O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir at� o in�cio da pr�xima semana sobre duas a��es apresentadas ao Supremo - uma por parlamentares da oposi��o, outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que pedem � Corte que ordene o presidente da C�mara, Rodrigo Maia, a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente da Rep�blica, Michel Temer, na C�mara.
O ministro afirmou isso a rep�rteres antes da sess�o do Supremo, na tarde desta quinta-feira, ainda antes de ser sorteado relator do mandado de seguran�a de autoria impetrado pela OAB.
O presidente da ordem, Claudio Lamachia, aponta demora de quase tr�s meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na C�mara.
Alegando omiss�o por parte do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e J�lio Delgado (PSB-MG) pediram no dia 28 de junho que a Suprema Corte conceda uma liminar obrigando Maia a analisar a presen�a dos requisitos formais nas den�ncias j� apresentadas e a providenciar a instala��o das comiss�es especiais para analisar o m�rito dos pedidos.
Em 29 de junho, Alexandre de Moraes solicitou explica��es do presidente da C�mara a respeito da n�o aprecia��o dos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). A resposta extrapolou o prazo dado, de 10 dias, e s� chegou na quarta-feira, 16, ao STF.
A resposta de Maia ainda n�o est� dispon�vel no sistema de visualiza��o de documentos do Supremo Tribunal Federal.
Na a��o, os parlamentares da oposi��o afirmam que a C�mara j� tinha recebido 21 den�ncias por crime de responsabilidade contra Temer, at� aquele momento, "sem que nenhum andamento fosse tomado". Eles alegam que a fiscaliza��o do Poder Executivo � atribu�da aos �rg�os coletivos do Legislativo, e n�o aos seus membros individualmente. Ao n�o dar nenhum despacho nos pedidos de impeachment, o presidente da C�mara estaria "ferindo direito l�quido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema".
"A autoridade impetrada possui papel central na tramita��o do processo de impeachment, por�m n�o possui poderes para obstar de maneira infundada a tramita��o de den�ncias de crime de responsabilidade", argumentam os deputados. Para o presidente da OAB, h� desvio de finalidade, quando Maia n�o d� seguimento aos pedidos de impeachment. O mandado de seguran�a diz que a conduta do presidente da C�mara "inflige tripla viola��o de direitos".