S�o Paulo, 21 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, admitiu que a Justi�a Eleitoral ter� dificuldade para fiscalizar o volume de recursos p�blicos previsto na reforma pol�tica para financiar as campanhas eleitorais.
Ele n�o fez, por�m, cr�ticas diretas ao tamanho do fundo eleitoral previsto pelos deputados federais, de R$ 3,6 bilh�es. "Estamos tentando cumprir o nosso papel, mas realmente com mais dinheiro (p�blico) haver� maiores dificuldades", disse o ministro.
Gilmar apontou uma quest�o como a mais complexa: "Vamos ter repasse para os partidos que v�o repassar para os candidatos, e a� vem o problema das presta��es de contas."
O ministro destacou o curto prazo para que a reforma pol�tica seja aprovada j� para o pr�ximo ano, mas disse que isso n�o atrapalha o di�logo entre a corte eleitoral e o Congresso Nacional. Ap�s a vota��o na C�mara dos Deputados, prevista para amanh�, o texto seguir� para o Senado.
Gilmar descartou aumentar o n�mero de servidores para fiscalizar as contas por causa do limite dos recursos p�blicos ap�s a aprova��o da PEC do Teto de Gastos. Como solu��o paliativa, o ministro citou um conv�nio firmado neste m�s entre a Justi�a Eleitoral e os tribunais de contas estaduais (TCEs), que cederam servidores para ajudar na fiscaliza��o de contas.
O presidente do TSE defendeu o barateamento das campanhas, mas ponderou que h� "custos incomprim�veis", como as viagens de um candidato. "O fundo (p�blico eleitoral) � menor do que eles declararam em 2014", disse, lembrando o valor de R$ 5,1 bilh�es. "O problema hoje � criar um fundo que ser� insuficiente. Ent�o v�o entrar recursos de outras fontes. Os crit�rios ser�o mais ou menos aleat�rios. Cada partido vai adotar um crit�rio de distribui��o."
O deputado federal Vicente C�ndido (PT-SP), relator da reforma pol�tica na C�mara, tamb�m reconheceu que ser� "imposs�vel" fiscalizar o volume de recursos p�blicos destinado �s campanhas caso o novo fundo seja aprovado. "Avisamos h� muito tempo que � imposs�vel fiscalizar 10 mil contas nas elei��es com o atual modelo. Imagina como seria isso em uma elei��o para vereador", afirmou.
Segundo C�ndido, o �nico modelo vi�vel de sistema eleitoral diante da nova realidade � a lista fechada, na qual o eleitor votaria apenas na legenda do partido. Com isso, a presta��o seria uma s�.
O relator disse ainda que vai tentar convencer os colegas da C�mara a reduzir o tamanho do teto de gastos estabelecido para as campanhas. Ele vai propor a redu��o de R$ 150 milh�es para R$ 120 milh�es como valor m�ximo de gastos das campanhas presidenciais. Em 2014, o comit� pela reelei��o da presidente cassada Dilma Rousseff declarou ao TSE ter gasto R$ 318 milh�es na campanha. "Seja qual for o teto, o fundo bancaria 70% dele", explicou o deputado.
Informatiza��o
O vice-presidente de pol�tica institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, defendeu o trabalho da Justi�a Eleitoral nos �ltimos anos e destacou melhorias, principalmente na informatiza��o.
Bezerra afirmou, por�m, que agora que se discute um fundo p�blico, a sociedade vai cobrar mais fiscaliza��o. "Eu fa�o at� um questionamento: fomos, at� hoje, um Pa�s muito corrupto ou um Pa�s pouco auditado, pouco fiscalizado?"
O contador negou que o aumento do montante v� comprometer a fiscaliza��o e o trabalho dos profissionais auditores da �rea. "A pergunta n�o � essa, mas sim: h� necessidade desse fundo? O caminho � esse?", questionou. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
(Elisa Clavery e Pedro Venceslau)
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Justi�a Eleitoral admite limite para controlar gastos
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