A 5ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) julga nesta ter�a-feira a a��o penal envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) – conhecida como “mensal�o mineiro”.
O tucano j� foi condenado em dezembro de 2015, pela Justi�a em primeira inst�ncia, a 20 anos e 10 meses de pris�o, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A defesa recorreu contra a condena��o e o ex-governador responde em liberdade.
O recurso que ser� julgado amanh� foi apresentado pelo Minist�rio P�blico, que quer o cumprimento imediato da pena. O MP alega que o ex-governador “liderava e organizava as a��es de uma organiza��o criminosa complexa, com divis�o de tarefas aprofundada”.
Os advogados do tucano, no entanto, argumentam que n�o h� no processo elementos que comprovem a tese do MP. Al�m disso, alegam a impossibilidade da execu��o imediata da pena, sob risco de viola��o de direitos. Requer ainda a absolvi��o ou a redu��o da pena.
A den�ncia oferecida contra Eduardo Azeredo e outras 14 pessoas foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) h� quase 10 anos, j� que alguns envolvidos tinham foro privilegiado.
Mas ao renunciar ao mandato de deputado federal, o ex-governador perdeu o foro e a a��o, que tem mais de 100 volumes, foi transferida para a Justi�a Estadual em fevereiro de 2010.
Os crimes atribu�dos a Eduardo Azeredo ocorreram no per�odo de campanha para a reelei��o do ent�o governador Eduardo Azeredo, em 1998.
A den�ncia alega a exist�ncia de um esquema de financiamento irregular da campanha, com o desvio de recursos p�blicos do estado, diretamente ou por meio de empresas estatais.