O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) teve a condena��o pelo chamado mensal�o mineiro confirmada nesta ter�a-feira (22) pela 5ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a (TJMG). A pena, no entanto, teve uma pequena redu��o de nove meses. Depois de 11 horas de julgamento, por 2 votos a 1, os desembargadores entenderam que o tucano cometeu os crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Azeredo havia sido condenado, em primeira inst�ncia, a 20 anos e 10 meses de pris�o pelo desvio de R$ 3,5 milh�es das estatais mineiras Copasa, Bemge e Comig para sua campanha � reelei��o em 1998. O desembargador Pedro Vergara, revisor do processo, decidiu pela manuten��o da condena��o de primeira inst�ncia, mas reduziu a pena em nove meses, passando para 20 anos e um m�s.
O voto do vogal, Adilson Lamounier, tamb�m foi pela condena��o do ex-governador. Os dois desembargadores tiveram entendimento diferente do relator do processo, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que havia pedido a total absolvi��o do ex-governador.
Pris�o s� depois dos recuros
Na conclus�o do julgamento, ficou decidido que Azeredo s� poder� ser preso depois de esgotados os recursos no TJMG. Contra a decis�o da c�mara criminal, ainda cabem embargos declarat�rios e infringentes para que o julgamento seja feito por cinco e n�o tr�s desembargadores. A defesa vai usar os recursos. A condena��o tamb�m inclui pagamento de 88 dias multa, sendo um sal�rio m�nimo em cada.
De acordo com a den�ncia, os recursos sa�dos das estatais para um suposto patroc�nio de evento esportivo – o Enduro da Inconfid�ncia – foram para as empresas do publicit�rio Marcos Val�rio e serviram para abastecer a campanha fracassada de Azeredo � reelei��o em Minas. No processo, est�o al�m de Azeredo, outros 14 r�us, entre eles o publicit�rio Marcos Val�rio, condenado por operar o mensal�o do PT.
Ao votar pela condena��o, Pedro Vergara sustentou que a negocia��o foi feita ao p� do ouvido, como se faz na pol�tica. Para o magistrado, o dinheiro saiu das estatais foi retirado da seguran�a, da educa��o e da sa�de, para abastecer as campanhas. O revisor ressaltou o fato de o patroc�nio do Enduro da Inconfid�ncia ter sa�do das empresas no mesmo dia em que foi solicitado, mostrando que havia determina��o superior.
Relator discordou
Ao ler seu voto de 291 p�ginas na �ntegra, o relator isentou Azeredo de qualquer culpa nos dois crimes dos quais era acusado. “A den�ncia se mostra inepta, pois n�o descreve satisfatoriamente a sua participa��o (de Azeredo) nos fatos.” Segundo ele, para praticar peculato � preciso ser servidor p�blico e ter posse do bem. O ex-governador, para o magistrado, n�o tinha posse das empresas que deram o dinheiro para o patroc�nio, pois elas tinham autonomia. "Elas n�o eram obrigadas a dar o dinheiro, portanto, Azeredo jamais poderia ter sido denunciado por peculato", argumentou.
Carvalho disse, ainda, que os saques denunciados como lavagem de dinheiro foram o complemento do desvio de dinheiro ou peculato. "A pe�a n�o estabelece vincula��o entre Azeredo e os crimes", disse. O relator criticou o Minist�rio P�blico, que, segundo ele, n�o se entendeu na den�ncia e recurso apresentados.
No recurso julgado, o MP pediu o aumento da pena para Azeredo, condenado em primeira inst�ncia por peculato e lavagem de dinheiro, alegando que houve “dolo direto” do tucano nos crimes. Segundo o procurador Ant�nio de P�dua, depoimentos comprovaram que Azeredo "tinha total compreens�o do que estava se passando" e "participou do desvio de dinheiro p�blico". O MP alegou que o ex-governador promovia, liderava e organizava as a��es de uma organiza��o criminosa e pediu que fosse aplicada � pena a agravante do concurso de pessoas.
Na sustenta��o oral, o advogado de Eduardo Azeredo, Castelar Guimar�es, pediu a absolvi��o. Ele disse que o ex-governador n�o teve qualquer culpa e vive um verdadeiro mart�rio, desde 1998, por causa das acusa��es. A defesa diz que o MP o acusa por uma "busca cega de resultados".