Os magistrados que sempre se protegeram sob o manto da falta de transpar�ncia ter�o, agora, que expor os contracheques � sociedade. N�o � segredo para ningu�m que a farra de supersal�rios corre solta em todas as inst�ncias do Judici�rio.
Por uma determina��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), at� 31 de agosto, os 90 tribunais espalhados pelo pa�s ser�o obrigados a explicitar os rendimentos de todos os 17.541 ju�zes. Depois disso, estar� nas m�os dos conselheiros a decis�o de liberar as informa��es.
Em paralelo � medida, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, que tamb�m comanda o CNJ, liberou o acesso ao contracheque de servidores, magistrados, aposentados e pensionistas da corte.
� poss�vel consultar as despesas do STF com di�rias, passagens, vantagens pessoais, indeniza��es e outros itens. Basta acessar o menu “Transpar�ncia” e clicar no �cone “Remunera��o” para que as informa��es estejam dispon�veis.
Nos demais tribunais do pa�s, entretanto, n�o h� a mesma facilidade. Os dados, que est�o concentrados nos portais de cada tribunal, est�o escondidos. Al�m de ser necess�rio vasculhar diversas abas das p�ginas eletr�nicas, o interessado em consultar o sal�rio de um magistrado ou de um servidor do Judici�rio deve, obrigatoriamente, informar nome e CPF.
Em alguns casos, � exigido e-mail e data de nascimento. Para confundir, n�o h� qualquer padr�o na libera��o dos dados.
Algumas cortes, como o Supremo Tribunal Militar (STM), criaram as pr�prias ferramentas, semelhantes �s do STF. Em uma r�pida consulta, � poss�vel identificar que um ministro do STM recebeu, em mar�o de 2017, sal�rio l�quido de R$ 77.368,45.
Segundo o Tribunal Militar, o montante superior ao teto constitucional de R$ 33,7 mil se refere ao pagamento de indeniza��o por f�rias vencidas, valor exclu�do do limite previsto em lei.
Ciente da necessidade de dar transpar�ncia aos rendimentos dos magistrados, a presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Laurita Vaz, informou, por meio de nota, que levar� para a reuni�o do conselho administrativo de setembro a proposta de ado��o de uma ferramenta para a divulga��o dos sal�rios do tribunal.
Fetiche
A farra dos supersal�rios n�o se limita aos magistrados. Em 2017, pelo menos nove servidores do STF receberam, em um �nico m�s, remunera��es que variaram entre R$ 37,8 mil e R$ 226,8 mil.
Os montantes incluem pagamento de indeniza��es e convers�o de licen�a-pr�mio, um per�odo de descanso, em dinheiro. Casos semelhantes foram identificados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em julho, pelo menos tr�s servidores — um analista e dois t�cnicos — receberam montantes l�quidos entre R$ 35,2 mil e R$ 98,7 mil.
O esfor�o para expor os abusos salariais nos tribunais � bem-vindo, disse Eliana Calmon, ex-ministra do STJ e ex-corregedora Nacional de Justi�a. Ela destacou, por�m, ter d�vidas quanto ao interesse dos ju�zes em enviar as informa��es ao CNJ.
Ela lembrou que, desde a edi��o da Lei de Acesso � Informa��o, em novembro de 2011, o colegiado tenta criar um banco de dados com os valores constantes nos contracheques dos magistrados.
“Existe um fetiche da magistratura de n�o divulgar o quantitativo dos seus ganhos, porque est�o acima do teto constitucional e acima do que ganham os ministros do STF. Um desembargador ganha muito mais que um ministro da mais alta Corte”, afirmou.
Pela determina��o do CNJ, os tribunais dever�o encaminhar c�pias dos contracheques dos ju�zes de janeiro a agosto de 2017. Dever�o ser especificados os valores relativos a subs�dios e a verbas especiais de qualquer natureza.
A partir de setembro, ter�o de ser enviadas as folhas de pagamento at� cinco dias ap�s os dep�sitos para os magistrados. Caber� � Corregedoria Nacional de Justi�a tomar provid�ncias em caso de estouro do teto constitucional.
O descumprimento do prazo para dar visibilidade �s informa��es resultar� na abertura de correi��o especial no tribunal.
Apesar de apoiar a medida, o presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, destaca que todos os poderes precisam se submeter � medida.
“A nossa posi��o � a de que deve haver o m�ximo de transpar�ncia, com a discrimina��o clara da origem dos recursos, verba por verba, para n�o haver d�vida. Tudo tem que ficar transparente, e isso deve valer tamb�m para o Legislativo e o Executivo”, disse.
Indeniza��es
Na avalia��o do presidente da Associa��o dos Magistrados do Brasil (AMB), Jayme de Oliveira, a divulga��o dos vencimentos dos ju�zes � correta. “A medida visa dar ainda mais transpar�ncia”, argumentou.
Mas ele defendeu o pagamento de indeniza��es sem que isso seja computado no teto constitucional. “A Constitui��o Federal ressalva a possibilidade de pagamento de indeniza��es, o que � de todo razo�vel”, afirmou.
Para o presidente AMB, n�o h�, hoje, desrespeito ao limite para os vencimentos dos servidores p�blicos.
“O relevante � que n�o h� qualquer pagamento indevido, mas, sim, pagamentos de verbas atrasadas a ju�zes e a servidores”, frisou.
“Quando o Estado n�o paga em dia ou n�o paga corretamente, o que foi corriqueiro no Brasil, gera cr�dito para ju�zes e servidores, e tais cr�ditos, quando reconhecidos posteriormente, s�o devidos com os acr�scimos legais”, destacou.
Em meio ao debate sobre o tema, o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou comiss�o especial para avaliar o projeto de lei nº 6.726/16, que regulamenta o teto constitucional nos tr�s poderes.
A proposta estava engavetada na Comiss�o de Trabalho, Administra��o e Servi�o P�blico (Ctasp) desde dezembro de 2016. “O Projeto de Lei � muito vasto e, se h� abuso, tem que ser coibido. Queremos participar do debate. Mas garanto que, na Justi�a Federal, n�o h� abusos, digo porque conhe�o”, afirmou o presidente da Ajufe.