JBS e PGR pedem ao STF mais 60 dias para delatores enviarem novos anexos

Bras�lia, 30 - Prestes a completar quatro meses da assinatura dos acordos de dela��o premiada, os delatores da JBS pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda mais 60 dias para a apresentarem anexos complementares, diante do encerramento do prazo nesta quinta-feira, 31 de agosto.

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), em parecer, concordou com a solicita��o. Caber� ao ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo Tribunal Federal, tomar a decis�o. O pedido de Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro, Valdir Aparecido Boni, Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva � para que seja alterada a cl�usula 3�, par�grafo 2�, do acordo de colabora��o premiada, que previa "120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do acordo para apresentar novos anexos, desde que n�o seja caracterizada m�-f� na sua omiss�o".

Um dos argumentos para a prorroga��o do prazo utilizados pelos advogados � que a homologa��o do acordo de leni�ncia da empresa J&F, que controla a JBS, "facilitar� o acesso e a juntada de novos dados de corrobora��o". Os advogados pedem mais prazo "para a checagem de listas de documentos e planilhas, a fim de apresentar esclarecimentos mais robustos e efetivos".

Na imin�ncia do prazo original ser esgotado, as defesas dos delatores afirmam que t�m sido feitos "todos os esfor�os na busca de elementos e dados de corrobora��o referentes aos complementos de seus relatos em colabora��o premiada". "Fruto desse esfor�o, in�meros documentos j� foram entregues e novos depoimentos foram prestados e registrados em �udio e v�deo, com relatos relevantes sobre fatos e personagens investigados pelo Minist�rio Publico Federal", destacam.

Endosso

Na manifesta��o em que endossou o pedido da JBS, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, afirma que os colaboradores t�m prestado depoimentos, apresentado elementos de corrobora��o sobre anexos novos e aprofundado alguns outros anexos j� apresentados.

"De todo modo, ainda h� depoimentos e juntada de documentos que necessitam ser tomados/carreados, dentro de um cronograma exequ�vel, sendo que o prazo de juntada dos novos anexos se encerra no dia 31 de agosto", disse Janot. A dela��o da JBS foi alvo de diversas cr�ticas no meio pol�tico. No Supremo, o ministro Gilmar Mendes apresentou questionamentos. A homologa��o do acordo foi analisada no plen�rio do STF em junho, quando a corte referendou a decis�o do ministro Edson Fachin de validar a dela��o monocraticamente sem levar a plen�rio. Os ministros do STF decidiram que pode haver revis�o de acordo em caso de ilegalidade e que, na senten�a, os termos do acordo dever�o ser analisados com rela��o � sua efic�cia.

(Breno Pires, Beatriz Bulla e Rafael Moraes Moura)