A C�mara dos Deputados tenta nesta ter�a-feira (12) concluir ou avan�ar a discuss�o em torno das propostas de reforma pol�tica que tramitam na casa.
Para hoje foram convocadas duas sess�es deliberativas. A primeira tem como item �nico a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 77/03, que trata de mudan�as no sistema pol�tico-eleitoral e da cria��o de um fundo p�blico para financiar as campanhas.
Na sess�o seguinte, est� prevista a conclus�o da vota��o da PEC 282/2016, que prev� o fim das coliga��es partid�rias a partir do ano que vem, e a ado��o de uma cl�usula de barreira para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partid�rio e ao tempo de propaganda no r�dio e na televis�o.
O texto-base dessa proposta j� foi aprovado pelos deputados, que deixaram para hoje a aprecia��o dos destaques ou sugest�es de mudan�as. Por meio de um acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos � PEC 282/16 somente ap�s a vota��o da PEC 77/03, pela qual o pa�s adotaria o sistema majorit�rio, conhecido como distrit�o, para as elei��es de deputados e vereadores em 2018 e 2020, antes da instala��o do voto distrital misto para as elei��es proporcionais a partir de 2022.
Para que sejam v�lidas nas elei��es do ano que vem, as altera��es na legisla��o eleitoral devem ser aprovadas pela C�mara e pelo Senado at� o in�cio de outubro. Apesar do prazo curto, a discuss�o em torno da reforma pol�tica j� vem se arrastando h� meses sem encontrar consenso entre as lideran�as partid�rias e maioria de votos entre as principais bancadas.
O andamento da discuss�o pode ainda ser alterado pela poss�vel chegada de uma segunda den�ncia contra Michel Temer, feita pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, que est� em sua �ltima semana no comando da institui��o.
De acordo com a Constitui��o Federal, cabe aos deputados analisar se devem ou n�o autorizar o prosseguimento de uma acusa��o contra o presidente da Rep�blica perante a Justi�a. Em agosto, os parlamentares rejeitaram a primeira den�ncia por corrup��o passiva, enviada por Janot contra Temer.
Comiss�es
Uma terceira proposta com mudan�as na legisla��o eleitoral deve voltar a ser discutida na comiss�o especial da reforma pol�tica, que tem reuni�o prevista para hoje � tarde. O colegiado pode votar o parecer do deputado Vicente C�ndido (PT-SP), que prop�e a ado��o de algumas normas para regulamentar a distribui��o dos recursos do fundo de financiamento entre os partidos e as regras para a doa��o de pessoas f�sicas.
No PL, h� a previs�o de limites para a doa��o de pessoas f�sicas e a cria��o da habilita��o pr�via das candidaturas, que antecipa em oito meses o processo de registro para dar mais tempo de a Justi�a Eleitoral julgar antes das datas do pleito. O projeto em discuss�o tamb�m prev� a possibilidade de propaganda eleitoral na internet e por telemarketing, com regras espec�ficas para cada situa��o.
Nessa comiss�o, j� foram aprovados dois relat�rios parciais que est�o aguardando a conclus�o da an�lise do projeto final para seguir em bloco ao plen�rio. O primeiro relat�rio prop�e a regulamenta��o e amplia��o dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresenta��o de projetos de iniciativa popular. O segundo uniformiza em quatro meses os prazos de desincompatibiliza��o ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou fun��es p�blicas.
Na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), os deputados podem votar um projeto de decreto legislativo que permite convocar plebiscito para consultar a popula��o sobre o interesse em manter o voto obrigat�rio ou adotar o voto facultativo no pa�s. O relator da mat�ria � o deputado S�rgio Zveiter (PODE-RJ), que j� emitiu parecer favor�vel � proposta.
Outras pautas
Paralelamente � pauta pol�tica, alguns projetos pol�micos de car�ter ambiental e social tamb�m podem mobilizar os deputados esta semana. A Comiss�o de Finan�as e Tributos pode votar amanh� (13) o parecer favor�vel ao projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
No parecer em discuss�o, o relator Mauro Pereira (PMDB-RS) argumenta que a aus�ncia de uma lei federal “vem provocando diversos questionamentos quanto � constitucionalidade e � legalidade das regras ora em vigor”. Atualmente, o licenciamento ambiental � regido pela Constitui��o Federal, com diferentes normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e resolu��es dos estados e munic�pios.
A proposta do relator prev� prazos mais dilatados para as licen�as e estabelece condi��es especiais de licenciamento para empreendimentos considerados “estrat�gicos”, entre outras mudan�as. O projeto tem sido criticado por organiza��es de prote��o ambiental, que argumentam que se ele for aprovado poder� haver flexibiliza��o das normas com risco para as �reas preservadas.
Tamb�m nesta quarta, os deputados analisam em uma comiss�o especial o parecer da PEC 181/2015, que pretende ampliar o tempo de licen�a-maternidade para m�es de beb�s prematuros. Apesar de a PEC ter recebido apoio entre os deputados, a mat�ria pode ter dificuldades em sua tramita��o.
No projeto substitutivo, o relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM -SP) deu parecer favor�vel � extens�o da licen�a-maternidade, mas acrescentou uma mudan�a pol�mica a um artigo constitucional. Pelo texto dele, os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concep��o” no ventre materno.
A express�o refor�a a proibi��o ao aborto no pa�s, assunto que tem sido debatido em outras frentes do Poder Legislativo, e pelo Judici�rio, no sentido da descriminaliza��o. Para os defensores da extens�o da licen�a-maternidade, o envolvimento da quest�o do aborto na PEC pode atrasar ou at� inviabilizar a aprova��o da proposta.