Bras�lia, 13 - A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) entrou com uma reclama��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma a��o popular contra o acordo de dela��o firmado com os executivos do grupo J&F. A a��o foi proposta na Justi�a Federal do DF.
Ao Supremo, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, alega que a a��o n�o deve prosseguir na Justi�a Federal, uma vez que foi o Supremo que homologou o acordo firmado com Joesley Batista, da J&F, e demais delatores. O acordo foi homologado pelo ministro Edson Fachin. Janot sustenta que ju�zos de inst�ncias inferiores n�o poder reexaminar atos do Supremo.
"Caso alguma via processual houvesse para impugnar o acordo homologado nessa Corte, ela necessariamente teria de tramitar no pr�prio STF, jamais em ju�zos de inst�ncia inferior", escreveu Janot.
A a��o popular levada � Justi�a Federal aponta que o acordo de dela��o dos executivos da JBS tem ilegalidades.
Janot pediu ao Supremo uma medida liminar que suspenda qualquer decis�o da 2� Vara do Distrito Federal sobre o caso e quer que o caso seja remetido � Corte. O caso foi distribu�do ao ministro Edson Fachin, relator do caso envolvendo a J&F na Corte.
(Beatriz Bulla)
Publicidade
Janot questiona no STF a��o contra dela��o da J&F protocolada no DF
Publicidade