Projeto de lei prev� compensa��o de impostos para servidores p�blicos de MG

Os funcion�rios p�blicos e militares de Minas Gerais em d�bito com o estado poder�o ter a compensa��o de impostos desde que comprovem que benef�cios de f�rias-pr�mio e ajudas de custo est�o em atraso. � o que prev� projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Coronel Piccinini (PSB) na Assembleia Legislativa. Na justificativa do projeto, o parlamentar alega que ''ningu�m trabalha sem objetivo, trabalha por necessidade'' e o sal�rio � o ''meio de sobreviv�ncia do trabalhador empregado''. %u201CNo atual governo estadual temos constatado um atraso significativo no pagamento do sal�rio mensal, ajuda-de-custo e f�rias pr�mio dos funcion�rios p�blicos do Poder Executivo e militares, o que � uma grande injusti�a. Por motivos como esse, tais direitos fundamentais precisam ser revisitados, relidos e reinterpretados para que prevale�a a garantia do respeito � dignidade humana%u201D, diz o texto. Desde a folha de janeiro do ano passado os servidores p�blicos est�o recebendo os sal�rios de forma parcelada. O pagamento � feito em parcela �nica para quem recebe at� R$ 3 mil l�quidos, em duas parcelas para sal�rios entre R$ 3 mil e R$ 6 mil e de tr�s vezes para valores acima de R$ 6 mil. O governo estadual argumenta que a medida � necess�ria em raz�o do aperto financeiro no caixa estadual, e que 75% dos servidores enquadra-se no grupo que recebe em parcela �nica. No entanto, nos �ltimos meses o sal�rio foi pago com atraso, al�m de a primeira parcela ser creditada ap�s o quinto dia �til do m�s. Apenas ontem foi paga a primeira parcela da folha de agosto. A segunda ser� creditada dia 21 e a terceira em 27 de setembro. O projeto de lei ainda passar� pelas comiss�es de Constitui��o e Justi�a, Administra��o P�blica e Fiscaliza��o Financeira antes de chegar ao plen�rio da Assembleia para vota��o em dois turnos.