Os deputados estaduais devem votar na ter�a-feira a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 45/17), que traz de volta uma esp�cie de quinqu�nio para os servidores da educa��o b�sica de Minas Gerais. O texto j� havia sido aprovado em primeiro turno no dia 30 de maio e, depois de receber emendas, passou pela comiss�o especial na quarta-feira, ficando pronto para voltar ao plen�rio.
Batizado de adicional de valoriza��o da educa��o b�sica (Adveb), o acr�scimo de 5% no sal�rio a cada cinco anos de servi�o efetivo come�ar� a ser pago retroativamente a janeiro deste ano. O pagamento vai gerar um gasto adicional de R$ 60 milh�es anuais na folha.
O substitutivo aprovado na comiss�o delimita na lei o percentual de 5% para o Adveb e tamb�m a periodicidade do pagamento, mostrando que ele � devido mensalmente. O adicional ser� apurado a partir de 1º de janeiro de 2012, portanto, o acr�scimo j� � devido a partir de janeiro deste ano. Segundo o autor da proposta, deputado Rog�rio Correia (PT), h� acordo para votar o texto na ter�a-feira. S�o necess�rios 48 votos.
Segundo Correia, a proposta s� viabilizou o pagamento, que j� estava previsto pelo estado. O Adveb foi criado pelo governador Fernando Pimentel (PT) na Lei 21.710/15, que extinguiu a pol�tica remunerat�ria por subs�dio da educa��o, mas n�o podia ser pago por conta da restri��o constitucional.
Os quinqu�nios, que geravam adicionais de 10% a cada cinco anos de trabalho, foram proibidos para os funcion�rios p�blicos em 2003, permanecendo somente para quem tinha o direito adquirido por ter ingressado antes da emenda aprovada no governo A�cio Neves (PSDB).
A PEC do quinqu�nio coloca os servidores da educa��o b�sica como exce��o no artigo que veda o pagamento de acr�scimos a quem entrou no estado depois de 15 de julho de 2003. Correia afirma que os demais servidores t�m direito ao adicional por desempenho e os da educa��o n�o. “Todos os servidores t�m o ADE (adicional de desempenho) de 6% a 10%, ent�o, n�o � nada a mais, � para ter algo que os demais j� tinham. A educa��o est� apenas recuperando o que perdeu nos governos tucanos”, disse.
Os profissionais da educa��o tamb�m podem ser os �nicos do Executivo a ter reajuste este ano. Por causa da crise financeira e de o estado ter ultrapassado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo est� impedido de dar aumentos. No entanto, o l�der do governo Durval �ngelo (PT) informou que, com base na lei federal que aumentou o piso da educa��o, o estado vai enviar projeto de lei em agosto � Assembleia concedendo 7,64% de acr�scimo nos contracheques da educa��o.
O aumento est� previsto no acordo fechado entre o governo com o pessoal da educa��o no in�cio do governo Pimentel para adequar Minas Gerais ao piso nacional da categoria. Com o novo reajuste concedido pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) em janeiro, o piso foi a R$ 2.298,80.
O plano fechado pelo governo mineiro em 2015 prev� que o piso seja pago para professores com jornada de 24 horas semanais a partir deste ano. Para isso, al�m do aumento concedido pelo MEC est� previsto o �ltimo abono a ser incorporado ao sal�rio em agosto deste ano, no valor de R$ 137,48. Se isso for cumprido, Pimentel ter� de conceder dois reajustes no segundo semestre: um de 7,64% e um de 7,72%.
Segundo balan�o apresentado nessa semana na Assembleia, a folha do estado atingiu 49,1% da receita corrente l�quida nos primeiros quatro meses de 2017. O percentual foi menor do que o quadrimestre anterior, mas ainda est� acima dos 49% permitidos. A expectativa de Durval �ngelo � de que no pr�ximo semestre a situa��o do estado melhore com a entrada de novos recursos.