Extinto pelo ent�o governador A�cio Neves (PSDB), o adicional por tempo de servi�o pago a cada cinco anos aos servidores p�blicos pode voltar a ser lei para todos que trabalham na administra��o estadual em Minas Gerais. A decis�o est� nas m�os dos deputados estaduais, que ter�o de deliberar sobre uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 20/19), apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB), que estende o retorno do quinqu�nio, aprovado para a educa��o na gest�o do ex-governador Fernando Pimentel (PT), para todo o funcionalismo.
Em julho de 2017, outra PEC promulgada na Assembleia Legislativa trouxe de volta o quinqu�nio somente para os profissionais da educa��o. Batizado de adicional de valoriza��o da educa��o b�sica (Adveb), ele passou a ser devido retroativamente a janeiro daquele ano, sendo que o per�odo contabilizado para aquisi��o do extra passou a contar a partir de 1º de janeiro de 2012. Somente em setembro de 2017, Pimentel pagou o adicional para 38 mil servidores da educa��o.
A nova PEC estende o novo quinqu�nio para os designados da educa��o e para todas as demais categorias do funcionalismo, como sa�de, seguran�a, meio ambiente e demais �reas. Pelo texto, o servidor pode optar por trocar o adicional concedido por avalia��o de desempenho criado em 2003 pelo acr�scimo em fun��o exclusivamente do tempo de servi�o.
Extin��o 'foi erro'
O parlamentar fez parte da base do hoje deputado federal A�cio Neves (PSDB) que aprovou a extin��o dos quinqu�nios com a Emenda Constitucional 57,em julho de 2003. “Foi um erro cometido na �poca e ele precisa ser corrigido atrav�s desta PEC”, afirmou Rodrigues.
De acordo com o autor da proposta, a volta dos quinqu�nios � uma forma “mais robusta” de garantir reajustes aos servidores p�blicos. Rodrigues alega que nos quatro anos de governo Pimentel n�o houve nem mesmo recomposi��o da infla��o, sendo que h� determina��o legal pra isso no artigo 37 da Constitui��o Federal.
O argumento do governo passado para n�o dar aumentos foi que o Executivo estava com o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estourado. Rodrigues diz que isso n�o seria impedimento para a recomposi��o, que n�o seria considerada aumento.
Outro argumento, que � discurso de parte do funcionalismo, � que o adicional por desempenho institu�do pelo governo tucano teria se tornado um instrumento de persegui��o e amea�a, em vez de servir para dar promo��o e progress�o na carreira.
O autor da proposta n�o soube estimar quanto custar� a implementa��o do pagamento, mas alegou que o valor far� parte do "crescimento vegetativo da folha".
Escalada para relatar o texto, a deputada Celise Laviola disse que vai consultar os colegas e o governo Romeu Zema (NOVO) antes de emitir o parecer sobre o texto. “Vou retirar de pauta porque n�o consegui concluir, mas estou estudando e fazendo consultas para apresentar um parecer adequado. Creio que isso possa ocorrer na semana que vem”, disse.
Caso a PEC seja aprovada, os servidores p�blicos j� teriam direito a um reajuste de 5% imediato. Isso porque ele � devido a partir de janeiro de 2017, j� que o per�odo aquisitivo conta a partir de janeiro de 2012.
O l�der do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), afirmo que ainda n�o estudou o projeto e, portanto, ainda n�o tem a posi��o do Executivo sobre o assunto.