A Assembleia Legislativa de Minas Gerais faz ato nesta ter�a-feira (11) para promulgar a emenda � constitui��o que permite a volta dos quinqu�nios para os servidores da educa��o no estado. A proposta (PEC 45/17) foi aprovada em segundo turno na ter�a-feira passada (3), permitindo o pagamento de um adicional de 5% nos contracheques dos profissionais da educa��o b�sica retroativamente a janeiro deste ano.
O novo quinqu�nio foi batizado de adicional de valoriza��o da educa��o b�sica (Adveb). Cada servidor ter� um acr�scimo de 5% no sal�rio a cada cinco anos de exerc�cio efetivo. O per�odo ser� contado a partir de 1º de janeiro de 2012.
O adicional havia sido criado por lei em 2015 mas havia um impedimento legal para que ele fosse pago por causa da proibi��o de todos os funcion�rios que ingressaram no estado depois de julho de 2003 receberem gratifica��es exclusivamente por tempo de servi�o. A PEC acrescentou os profissionais da educa��o b�sica como exce��o.
Mesmo com a situa��o de crise e com a continuidade do escalonamento de sal�rios do funcionalismo, o l�der do governo, deputado Durval ngelo (PT), garantiu, na ocasi�o da aprova��o, que o governo de Minas tem recursos para pagar o adicional.