STF deve rejeitar pedido para 'sustar' nova acusa��o

Bras�lia, 16 - O Supremo Tribunal Federal (STF) n�o deve atender, em julgamento marcado para a pr�xima quarta-feira, ao pedido do Pal�cio do Planalto para suspender a nova den�ncia contra o presidente Michel Temer por organiza��o criminosa e obstru��o de Justi�a. Segundo o jornal

O Estado de S. Paulo

apurou, a tend�ncia do STF � dar aval ao ministro Edson Fachin, relator do caso, para remeter a acusa��o formal contra Temer � C�mara.

Fachin decidiu na quinta-feira passada, �em homenagem � colegialidade e � seguran�a jur�dica�, aguardar o julgamento da Corte, mas ressaltou que, mesmo nesse caso, �seria cab�vel imediato encaminhamento da den�ncia ora oferecida � C�mara dos Deputados�.

Pelo menos cinco ministros indicam que tendem a acompanhar o relator no argumento de que o Supremo n�o deve suspender a tramita��o da nova den�ncia contra Temer.

Na Corte, h� o receio de algum pedido de vista interromper o julgamento da pr�xima semana - o ministro Alexandre de Moraes teria sinalizado essa inten��o na quarta-feira passada.

O pedido do presidente para suspender o caso � visto com receio por procuradores do Minist�rio P�blico Federal e criticado por integrantes da Corte, como o ministro Marco Aur�lio Mello. �Apresentada a den�ncia, cumpre ao relator encaminh�-la � C�mara. Os tempos s�o estranhos, mas eu n�o consigo perceber o agasalho jur�dico-constitucional dessa posi��o, manietando (imobilizando, obstruindo) quem n�o pode ser manietado, porque atua em defesa da sociedade�, disse.

A segunda acusa��o formal foi apresentada ap�s o Supremo rejeitar o afastamento do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, das investiga��es contra Temer no caso J&F. Ap�s a decis�o, Janot, que deixa o cargo neste fim de semana, apresentou anteontem a nova den�ncia contra Temer - a primeira, por corrup��o passiva, foi barrada pela C�mara.

Segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao crime de organiza��o criminosa, Temer �dava a necess�ria estabilidade e seguran�a ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como c�pula e alicerce da organiza��o�. Janot tamb�m denunciou os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) por organiza��o criminosa, mas o Planalto j� avisou que n�o vai afast�-los porque a acusa��o da PGR tem como base �dela��es fraudadas�. Em fevereiro, Temer havia dito que afastaria ministros denunciados na Lava Jato.

O procurador tamb�m informou na quinta-feira, 14, que rescindiu o acordo de colabora��o premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente dono e ex-executivo do Grupo J&F. A rescis�o do acordo em virtude de omiss�o de fatos ainda precisa ser homologada por Fachin. A defesa de Temer quer que o Supremo n�o envie a den�ncia � C�mara at� que sejam esclarecidos os ind�cios de irregularidade envolvendo as dela��es.

Jurisprud�ncia

Para integrantes da Corte, nessa primeira etapa, o STF apenas deve encaminhar a pe�a para a C�mara e s� se pronunciar posteriormente, caso os deputados autorizem o seu processamento. Dessa forma, n�o caberia neste momento a discuss�o da validade de provas antes mesmo da an�lise do caso pela C�mara.

Em conversa com colegas, um ministro mencionou que quando Fachin recebeu a primeira den�ncia contra Temer, em junho, apenas �chutou para frente�, encaminhando o caso para a C�mara sem analisar o m�rito.

Fachin fez uma ampla pesquisa na jurisprud�ncia do STF para embasar o seu voto, j� distribu�do aos integrantes da Corte. H� precedente em habeas corpus de 2015, de relatoria de Dias Toffoli, que indica que a dela��o n�o pode ser impugnada por delatados. Por esse entendimento, n�o caberia manifesta��o da defesa de Temer sobre o acordo de colabora��o firmado com a J&F.

No mesmo habeas corpus de Toffoli, usado em decis�es pelo antigo relator da Opera��o Lava Jato, Teori Zavascki, h� indica��o de que a �desconstitui��o� do acordo tem efic�cia restrita �s partes e n�o beneficia ou prejudica terceiros.

As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.

(Rafael Moraes Moura, Beatriz Bulla e Breno Pires)