Congresso articula regras para dificultar dela��es

Bras�lia, 17 - A rescis�o do acordo firmado com executivos do Grupo J&F abriu brecha para que parlamentares voltem a discutir regras mais r�gidas para que Minist�rio P�blico Federal e Pol�cia Federal negociem dela��es premiadas. A inten��o � usar a rec�m-criada CPMI da JBS para debater medidas que, na pr�tica, dificultem e possam at� inviabilizar novas colabora��es.

Entre as regras previstas est�o itens como estabelecer na lei benef�cios predefinidos a delatores de acordo com o grau de colabora��o, limitando a vantagem � metade da pena m�xima prevista para o crime admitido. Assim, um delator que confessar ter corrompido um pol�tico, por exemplo, teria de cumprir no m�nimo seis anos de pris�o, uma vez que a pena m�xima para este crime � de 12 anos.

Casos como o dos irm�os Joesley e Wesley Batista, da JBS, que negociaram imunidade penal em troca de provas que incriminassem o presidente Michel Temer, seriam proibidos.

Outra proposta em discuss�o � a de fixar um prazo para que candidatos a delatores que estejam presos provisoriamente negociem um acordo de colabora��o. "Se passar um determinado tempo que o cidad�o est� encarcerado, n�o � poss�vel mais delatar", afirmou Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CPMI e um dos entusiastas da revis�o da lei que trata das colabora��es premiadas.

A escolha de Marun para relatar a CPMI provocou rebeli�o no colegiado na semana passada. Ao menos quatro parlamentares deixaram a comiss�o ap�s ele assumir a fun��o. E o receio �, justamente, que o governo use a comiss�o para outros fins, que n�o seja o de investigar irregularidades envolvendo a empresa de processamento de carnes.

Dela��es

O uso das dela��es premiadas como forma de obten��o de provas em investiga��es est� prevista na Lei das Organiza��es Criminosas, sancionada pela presidente cassada Dilma Rousseff em 2013. Alguns pontos, por�m, ainda est�o em discuss�o no Supremo Tribunal Federal (STF), como a permiss�o para que a PF assine acordos por conta pr�pria.

O maior envolvimento da PF nas negocia��es � justamente um dos pontos que devem ser debatidos na CPMI. Subrelator da comiss�o, o deputado Delegado Francischini (SD-PR) defende o aval da institui��o antes de qualquer acordo ser assinado. "Seria uma esp�cie de fase pr�via do acordo, que teria de passar por averigua��o da PF", disse Francischini, que � delegado da PF.

Antes mesmo da CPMI, as mudan�as nas regras das dela��es j� eram discutidas na comiss�o especial da C�mara que trata da reformula��o do C�digo de Processo Penal, mas o relator, deputado Jo�o Campos (PRB-GO), resiste em incluir o tema em seu relat�rio.

Para o presidente da comiss�o especial, deputado Danilo Forte (PSB-PE), no entanto, esse entendimento ganhou for�a ap�s os problemas apresentados no acordo da J&F. "Hoje h� um poder excessivo concentrado na m�o dos procuradores", afirmou Forte.

O presidente da CPMI, senador Ata�des Oliveira (PSDB-TO), disse que os depoimentos de envolvidos na dela��o da J&F podem contribuir para o debate. Questionado se apoia uma revis�o da lei, disse que sim, embora a legisla��o atual o agrade. "Se for para melhorar a lei a bem do nosso Pa�s, sim (apoia a revis�o), mas, no momento, a lei da dela��o muit�ssimo me agrada."

A previs�o tanto na comiss�o parlamentar de inqu�rito quanto na comiss�o especial � ter uma proposta concreta at� o fim do ano.

Lava Jato

O procurador regional da Rep�blica Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou as propostas em discuss�o no Congresso e apontou mudan�as que podem inviabilizar dela��es. "Temos que lembrar que um colaborador pode estar sendo investigado ou acusado por um ou outro crime, mas ter� de trazer prova de muitos outros, at� ent�o desconhecidos das autoridades. Qual ser� o incentivo para esse comportamento se, ao final, receber� pena por esses outros crimes?", questionou Lima, em refer�ncia � proposta de limitar benef�cios.

Para o procurador, a rescis�o do acordo de executivos da J&F, em vez de enfraquecer, fortalece o instituto da dela��o. "O que aconteceu com a JBS prova muito mais a for�a do instituto do que sua fraqueza, pois Joesley est� na cadeia e as provas est�o a�, v�lidas. E � bom que se rescindam alguns acordos, pois isso trar� para os colaboradores a certeza de que n�o se est� brincando com o instituto."

(Thiago Faria, Renan Truffi, Isadora Peron)