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Estado de Minas

Se Congresso n�o acabar com coliga��es, Justi�a o far�, alerta deputada


postado em 17/09/2017 14:37

S�o Paulo, 17 - A deputada Sh�ridan (PSDB-RR) clamou, em sua p�gina no Twitter, que a C�mara tem de "cumprir seu papel" e votar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 282/2016, da qual � relatora. O projeto prop�e o fim das coliga��es nas elei��es proporcionais e a cria��o de uma cl�usula de desempenho para dificultar o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partid�rio e ao tempo de propaganda de r�dio e TV.

"Enquanto relatora tenho alertado desde o in�cio que se o Congresso for incapaz de acabar com as coliga��es, a Justi�a o far�", disse, referindo-se � mat�ria do jornal O Globo que afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode usar uma brecha em a��o j� em an�lise para vedar as coliga��es.

Segundo Sh�ridan, essa � a mudan�a "poss�vel" dentro da reforma pol�tica. "Enquanto a C�mara se debate na bagun�a da discuss�o sobre Distrit�o e Fundo, nossa reforma poss�vel que � a PEC 282 vai sendo atrasada", afirma a deputada.

O texto principal da PEC 282 foi aprovado em primeiro turno no plen�rio da C�mara no dia 5 deste m�s, mas falta ainda analisar os destaques e realizar a segunda vota��o na Casa. Depois, o projeto teria que seguir para o Senado. A ideia do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), � retomar a discuss�o da PEC 282 na quarta-feira.

(Tha�s Barcellos)


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