S�o Paulo, 20 - Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram agravo regimental da defesa do ex-senador Gim Argello (PTB/DF) contra decis�o do ministro Edson Fachin, na Peti��o (PET) 6643, que determinou o envio de c�pia dos depoimentos dos delatores da Odebrecht Cl�udio Melo Filho e Marcelo Odebrecht ao juiz S�rgio Moro, no Paran�.
As informa��es foram divulgadas no site do Supremo. A decis�o da Segunda Turma foi aplicada na sess�o de ter�a-feira, 19.
Argello j� carrega uma condena��o imposta por Moro - 19 anos de pris�o por corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e obstru��o � investiga��o de organiza��o criminosa.
O ex-senador foi preso em abril de 2016 na Opera��o Vit�ria de Pirro, desdobramento da Lava Jato. Segundo a investiga��o, em 2014, Argello integrava duas CPIs da Petrobras e teria cobrado R$ 5 milh�es de cada empreiteira do cartel da estatal para barrar a convoca��o de seus executivos.
Segundo os delatores da Odebrecht, o ex-senador teria recebido R$ 2,8 milh�es do Grupo em 2010 e em 2014, em troca de defender "os interesses da empresa".
Em abril, Fachin acolheu pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica para que as investiga��es fossem conduzidas em Curitiba, base de Moro, "tendo em vista a rela��o dos fatos com a Opera��o Lava Jato, em tr�mite na 13.� Vara Federal e a aus�ncia de autoridade detentora de foro por prerrogativa de fun��o no STF".
No agravo contra a decis�o monocr�tica, a defesa de Argello argumentava que o caso que o envolve "n�o se encaixa minimamente no esquema" da Lava Jato, pois n�o h� acusa��o de que o ent�o senador teria atuado para nomear ou manter qualquer um dos dirigentes da Petrobras, ou tivesse intercedido perante estes em favor de alguma empresa.
Segundo a defesa do ex-senador, "como os fatos aconteceram em Bras�lia, a compet�ncia deveria ser declinada para a Se��o Judici�ria do Distrito Federal".
Ao levar o caso � Segunda Turma, o ministro Fachin reiterou os fundamentos de sua decis�o que acolheu o pedido da PGR. O ministro destacou que, na pe�a inicial da PET 6643, a Procuradoria assinalou que Argello � r�u em a��o penal que tramita em Curitiba no �mbito da Lava Jato, na qual j� houve senten�a condenat�ria e se encontra em fase de apela��o.
Logo, assinala Fachin, o direcionamento de c�pias das dela��es de Cl�udio Mello Filho e Marcelo Odebrecht a Moro "se deve em raz�o da preven��o".
Na mesma sess�o, os ministros da Segunda Turma rejeitaram, tamb�m por unanimidade, embargos declarat�rios opostos pela defesa do ex-senador contra decis�o semelhante do ministro Fachin na PET 6840, relativa �s dela��es de outros executivos ligados � Odebrecht, M�rcio Faria da Silva e Rog�rio Santos de Ara�jo.
(Julia Affonso e Luiz Vassallo)
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STF mant�m com Moro dela��o de Marcelo Odebrecht contra Gim Argello
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