Bras�lia - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a den�ncia por obstru��o de Justi�a contra o presidente Michel Temer tem de ser enviada � C�mara. O julgamento foi interrompido e ser� conclu�do nesta quinta-feira (21). Mas o placar mais do que simb�lico — 7 a 1 contra Temer — fez estrago no otimismo dos governistas.
No Congresso, integrantes da base aliada admitiam que a den�ncia seria enviada, mas achavam que conseguiram, ao menos, quatro votos a favor. A partir de agora, os governistas tentar emplacar um nome aliado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, primeira etapa da den�ncia, e tentar acelerar a tramita��o para n�o prejudicar a agenda econ�mica.
Por enquanto, apenas Gilmar Mendes se alinhou � tese da defesa de Temer, que nega todas as acusa��es. Restam ainda os votos do decano Celso de Melo, de Marco Aur�lio Melo e da presidente do STF, C�rmen L�cia. Al�m de Toffoli e Fachin, votaram contra Temer Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandovski.
Fachin, relator do processo, foi claro ao afirmar que a Constitui��o delega � C�mara o direito de fazer a an�lise pol�tica do processo e que, antes disso, n�o h� como o STF se pronunciar. Mesmo assim, exp�s a opini�o sobre outro ponto que ainda vir� a ser discutido: a validade das provas da dela��o da JBS.
“Precisamos avaliar a possibilidade de revis�o total ou parcial de provas. A revis�o da dela��o, nesse caso, ter� efeitos apenas sobre as partes, n�o sobre terceiros”, defendeu. Este foi o primeiro momento de embate acalorado no plen�rio.
Novato na Corte, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator, mas lembrou que essa den�ncia tem dois fatos inusitados.
O primeiro � que, antes de ela ser encaminhada, Rodrigo Janot abriu investiga��o contra um ex-procurador que participara da dela��o — Marcelo Miller — e, posteriormente, o pr�prio Janot pediu a revis�o do acordo da JBS.
“Talvez tenhamos que revisitar o tema da investiga��o do MP ou que essa parceria seja melhor definida”, defendeu Gilmar Mendes.
“As investiga��es do MP est�o sendo feitas � margem de qualquer controle constitucional”, atacou o ministro Ricardo Lewandovski.
Para tentar evitar debates eternos, C�rmen L�cia cortou o assunto, dizendo que aquele ponto n�o estava em debate agora. “Teremos um encontro marcado com isso”, destacou.
Barroso fez quest�o de enumerar os diversos pontos da den�ncia e transferir para a C�mara a miss�o de abrir a investiga��o. “Cabe � C�mara decidir se cabe ou n�o a den�ncia de que dirigentes de partidos pol�ticos indicavam diretores para desviar dinheiros de esquemas criminosas; que CPIs eram instauradas para extorquir dinheiro; que parlamentares vendiam emendas em MPs e leis ordin�rias; que um ex-ministro deixou R$ 51 milh�es em um apartamento”, enumerou Barroso.
O voto de Toffoli gerou diverg�ncias, porque ele questionou que diversos crimes imputados a Temer teriam sido cometidos antes do mandato e que, desta forma, em vez de encaminhar a den�ncia para a C�mara, Fachin poderia t�-la rejeitado por aus�ncia de justa causa.
Mesmo assim, acabou acompanhando o relator. O �nico voto divergente — e, por coincid�ncia, o mais longo — foi de Gilmar Mendes.
Al�m de repetir que os supostos crimes teriam sido cometidos antes do mandato de Temer, ele foi muito duro com Rodrigo Janot e o ex-procurador Marcelo Miller.
“J� se falava da atua��o ex�tica do procurador (Marcelo Miller). Aquilo que se falava � boca pequena e � boca grande se confirmou: a participa��o do procurador dos dois lados do balc�o”, criticou.