Ministros do STF divergem sobre decis�o que afastou A�cio

Bras�lia, 27 - Um dia depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento do senador A�cio Neves (PSDB-MG) do exerc�cio das fun��es parlamentares e coloc�-lo em recolhimento domiciliar noturno, ministros da Corte divergiram sobre os efeitos pr�ticos da decis�o e a possibilidade de ela ser revista pelo Senado.

Para Marco Aur�lio Mello e Gilmar Mendes, a Primeira Turma mandou prender o parlamentar sem haver nesse caso previs�o legal na Constitui��o. Lu�s Roberto Barroso e Luiz Fux, por outro lado, argumentaram que a medida imposta a A�cio est� expressamente prevista no C�digo de Processo Penal como uma alternativa � pris�o.

"O que n�s tivemos foi a decreta��o de uma pris�o preventiva em regime aberto. Vamos usar o portugu�s", disse Marco Aur�lio, que preside a Primeira Turma. "Eu sustentei, sem incitar o Senado � rebeldia, na minha decis�o, que, como o Senado pode rever uma pris�o determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora, a suspens�o do exerc�cio do mandato", afirmou Mello.

Gilmar Mendes, que n�o participou do julgamento de A�cio porque integra a Segunda Turma, afirmou que o Senado "tem que deliberar" sobre a decis�o e acrescentou que "seria bom" a discuss�o do tema no pr�prio plen�rio do STF. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram para que a discuss�o ficasse no pr�prio colegiado, e n�o no plen�rio.

Em tom �cido, Gilmar Mendes afirmou que ministros da 1� Turma est�o tendo "um tipo de comportamento suspeito" e praticando um "populismo constitucional". Os ministros da turma que votaram pelo afastamento de A�cio das fun��es parlamentares e pelo recolhimento domiciliar noturno foram Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

"Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constitui��o. Quando come�amos a reescrever a Constitui��o, � algo preocupante. Acho que, quando a Turma come�a a poetizar, come�a a ter um tipo de comportamento suspeito... certamente seria bom que a mat�ria viesse ao plen�rio. Mat�rias controvertidas devem vir a plen�rio", afirmou Gilmar Mendes.

Questionado pela reportagem, o ministro Gilmar Mendes n�o explicou o uso da express�o "comportamento suspeito" nem deu nome a ministro algum que estaria tendo este tipo de atitude.

D�vida

Para o ministro Lu�s Roberto Barroso, n�o h� d�vida jur�dica em torno da decis�o da Primeira Turma da Corte sobre o senador tucano. "Esse dispositivo (recolhimento domiciliar noturno) foi acrescentado ao C�digo de Processo Penal pelo Congresso Nacional, em 2011. Portanto, � o Congresso Nacional que definiu que essa n�o � uma hip�tese de pris�o. Portanto, com todo o respeito a todas as opini�es, n�o h� uma d�vida jur�dica aqui. O direito � clar�ssimo", afirmou Roberto Barroso, em r�pida declara��o � imprensa ap�s a sess�o plen�ria.

"Respeito todos os pontos de vista e acho que as pessoas na vida t�m direito � pr�pria opini�o. Mas n�o aos pr�prios fatos. As pessoas todas podem ter a sua opini�o pol�tica a respeito dessa mat�ria, menos eu que n�o sou comentarista pol�tico", completou Barroso, sem mencionar Gilmar Mendes.

Concordando com Barroso no sentido de que n�o houve pris�o decretada, o ministro Luiz Fux ressaltou que at� agora o Congresso Nacional tem cumprido as decis�es do Supremo sem maior contesta��o.

"O Supremo Tribunal Federal j� decretou a pris�o de um senador, e n�o houve nenhum movimento de contrariedade � decis�o judicial por parte do Parlamento. Acho que a gente tem de deixar o Senado pensar bem naquilo que vai fazer diante da decis�o judicial, porque, se n�o me falha a mem�ria, o senador j� esteve afastado por decis�o judicial e n�o houve esse clamor todo", disse Fux. No julgamento, Fux afirmou que A�cio Neves deveria ter a dec�ncia de se licenciar do Senado at� que a investiga��o seja conclu�da.

(Breno Pires e Rafael Moraes Moura)