TCE far� pente-fino nas contas do governo de Minas para apurar atrasos nos sal�rios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fazer um pente-fino nas contas do governo de Minas Gerais para avaliar, entre outras coisas, as causas de o or�amento estar no vermelho e o cumprimento de obriga��es fiscais por parte do Executivo. Os recentes atrasos no pagamento de sal�rios e as ren�ncias fiscais oferecidas pelo governo est�o entre as linhas de investiga��o. A portaria determinando a fiscaliza��o e constituindo um grupo de trabalho para esse fim foi publicada nesta sexta-feira (6) no Di�rio de Contas, dando in�cio aos procedimentos.

De acordo com a portaria da presid�ncia do tribunal, o objetivo � verificar o impacto da crise econ�mico-financeira sobre a evolu��o das receitas e despesas do governo de Minas. Al�m de monitorar e avaliar publica��es de atos de gest�o e recursos, o grupo tem poder para fazer inspe��es e auditorias de natureza cont�bil, financeira, or�ament�ria, operacional e patrimonial e requisitar informa��es e documentos.

Segundo fontes do tribunal, a medida foi tomada diante de manifesta��es de categorias de servidores p�blicos, que v�m se mobilizando principalmente por causa do descumprimento do calend�rio de pagamentos. Na portaria, o presidente do TCE, conselheiro Cl�udio Terr�o, determina ao grupo que d� “especial enfoque nas isen��es e ren�ncias fiscais, na observ�ncia da ordem cronol�gica de pagamentos e defini��o de repasses priorit�rios, na situa��o da d�vida fundada estadual, bem como em outras a��es que possam acarretar o desequil�brio or�ament�rio e financeiro do estado”.

Recentemente, a Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) tamb�m fez uma carta ao governo do estado cobrando uma d�vida de R$ 1,5 bilh�o em repasses do governo devidos somente � �rea da sa�de. Segundo os prefeitos, o estado tamb�m est� atrasando o envio de verbas devida para transporte escolar e a cota-parte do ICMS. Nos dois �ltimos meses, o repasse do tributo arrecadado pelo estado foi pago com atraso e multa.

O texto justifica a fiscaliza��o considerando a queda do Produto Interno Bruto (PIB) do estado nos �ltimos dois anos e a edi��o do Decreto 47.101/16, que declarou a situa��o de calamidade financeira para o estado. Terr�o tamb�m cita o d�ficit financeiro “que tem afetado o cumprimento das obriga��es assumidas pelo tesouro estadual”. Nos dois �ltimos meses, o governo de Minas atrasou o pagamento do sal�rio dos funcion�rios p�blicos que recebem mais de R$ 3 mil.

Segundo a portaria, o grupo de trabalho do TCE dever� apresentar relat�rio t�cnico ao presidente Cl�udio Terr�o contendo a an�lise dos dados obtidos e as a��es a serem tomadas pelo tribunal no sentido de regularizar eventuais problemas encontrados.