O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) bloqueou nesta quarta-feira os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atua��o na aquisi��o da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plen�rio da corte.
A informa��o de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus bens foi revelada pela Coluna do Estad�o em 31 de agosto. O bloqueio de bens tamb�m atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, Jos� Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decis�o do tribunal.
A decis�o atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em 2006, aprovou a aquisi��o da refinaria americana. Segundo o tribunal, a compra de Pasadena acarretou em preju�zo de US$ 580 milh�es � estatal, "em raz�o desses gestores terem adotado crit�rios antiecon�micos para definir o pre�o da refinaria".
O ministro da corte de contas Vital do R�go, relator do processo acatou as recomenda��es de bloqueio que foram feitas por t�cnicos do tribunal e pelo Minist�rio P�blico junto ao TCU.
Em 2006, quando votou favoravelmente � compra de 50% da refinaria de Pasadena, Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administra��o da Petrobras. Todos os demais seguiram seu voto.
Em mar�o de 2014, quando foi questionada pelo ‘Estado’ sobre a aprova��o da compra da refinaria, Dilma declarou que s� apoiou a medida porque recebeu "informa��es incompletas" de um parecer "t�cnica e juridicamente falho". Era sua primeira manifesta��o p�blica sobre o tema.
O "resumo executivo" sobre o neg�cio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerver�, que defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade de refino da estatal no Exterior. Indicado para o cargo pelo ex-ministro Jos� Dirceu, na �poca j� apeado do governo federal por causa do mensal�o, Cerver� � hoje diretor financeiro de servi�os da BR-Distribuidora.
Em agosto, o TCU j� havia condenado Cerver� e Gabrielli a ressarcir US$ 79 milh�es (cerca de R$ 250 milh�es) por dano ao er�rio na compra de Pasadena. A corte imp�s ainda, a cada um, multa de R$ 10 milh�es, o arresto dos bens para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exerc�cio de cargos em comiss�o e fun��es de confian�a por oito anos.
Na pr�tica, no entanto, a quita��o dos montantes � improv�vel, pois o patrim�nio j� rastreado de ambos n�o alcan�a o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decis�o.
O bloqueio de bens ocorre ap�s o tribunal receber e analisar as argumenta��es e defesas de cada um dos membros do conselho. Durante este processo, o TCU tomou conhecimento de informa��es contidas em um Relat�rio da Comiss�o Interna de Apura��o (CIA) e Relat�rio de Auditoria da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU).
"A diretoria executiva apreciou a aquisi��o de Pasadena em um dia e o Conselho de Administra��o aprovou uma negocia��o de milh�es de d�lares exatamente no dia seguinte", declarou em seu voto o ministro Vital do R�go. "N�o se tem d�vida de que o conselho contribuiu para a pr�tica de gest�o de ato antiecon�mico no que se refere � aquisi��o da primeira metade da refinaria."
A decis�o afirma que "todos aqueles que participaram da valora��o da refinaria de Pasadena no momento de aquisi��o dos 50% iniciais devem ser responsabilizados pelo d�bito total, pois o pr�prio contrato se valia daqueles valores para calcular o pre�o das a��es remanescentes".
Segundo o TCU, o conselho ser� responsabilizado "pela integralidade do d�bito e n�o apenas pelo dano decorrente da aquisi��o da primeira metade da refinaria".