Rosa Weber segue relator e vota contra Congresso avalizar cautelares

Bras�lia, 11 - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente entendimento do relator Edson Fachin e votou nesta quarta-feira, 11, para rejeitar a A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede que medidas cautelares impostas a parlamentares - como o afastamento do mandato - tenham de ser avalizadas pelo Congresso Nacional.

Com isso, at� agora s�o tr�s os votos pela improced�ncia da ADI. Al�m de Rosa, votaram pela improced�ncia os ministros Fachin e Lu�s Roberto Barroso. At� o momento, apenas o ministro Alexandre de Moraes se posicionou de forma diferente, ou seja, pela proced�ncia da a��o, impetrada pelos partidos PP, PSC e Solidariedade.

Em seu voto, Rosa afirmou que submeter uma decis�o que � pr�pria do Judici�rio ao Legislativo significaria corromper o equil�brio do sistema de separa��o entre os tr�s poderes. "Submeter ato que � pr�prio do Judici�rio ao escrut�nio de outro poder, no caso o Legislativo, � revelia de comando constitucional nesse sentido - porque pris�o n�o se confunde - isso, sim, implicaria, com devida v�nia, corromper o equil�brio do delicado sistema de separa��o entre os poderes", disse.

A ministra sustentou que as medidas cautelares determinadas pelo Supremo s�o diferentes da pris�o preventiva. "Ainda que alternativas � pris�o preventiva, s�o diversas da pris�o. Vale dizer: pris�o n�o s�o", declarou. Ela ressaltou que prerrogativa institucional n�o deve ser confundida com privil�gio pessoal.

Rosa Weber argumentou que a interpreta��o da Constitui��o Federal n�o pode desconsiderar o car�ter pol�tico da rela��o entre os poderes. Ela reconheceu que o tema analisado pela Corte � "extremamente sens�vel" para o equil�brio entre os poderes buscado por democracias contempor�neas.

(Igor Gadelha, Breno Pires e Beatriz Bulla)