Celso de Mello vota contra medidas cautelares serem submetidas ao Legislativo

Bras�lia, 11 - Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello votou nesta quarta-feira, 11, pela improced�ncia de a��o que pede que medidas cautelares contra parlamentares, como afastamento do mandato, sejam submetidas ao Legislativo. O voto dele voltou a empatar o placar do julgamento, deixando para a presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia, o voto final de desempate.

At� agora, votaram para que o Legislativo tenha a palavra final sobre medidas cautelares contra parlamentares os ministros Marco Aur�lio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Por outro lado, votaram contra o envio das medidas para o Legislativo os ministros Rosa Weber, Lu�s Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, relator da a��o, al�m do decano.

Em seu voto, Celso de Mello afirmou que a mera possibilidade de o Supremo reconhecer como vi�vel o "controle pol�tico" de suas decis�es pelo Legislativo seria fator de "degrada��o" da independ�ncia do Judici�rio e desrespeito ao princ�pio da separa��o dos poderes. Para ele, quem tem a �ltima palavra sobre a Constitui��o, desde sempre, � o Supremo.

"As decis�es do Supremo Tribunal Federal n�o est�o sujeitas a revis�o, nem dependem para sua efic�cia de ratifica��o ou ulterior confirma��o por qualquer das casas do Congresso Nacional, pois n�o assiste ao Parlamento a condi��o de inst�ncia arbitral de revis�es da Corte", afirmou o ministro.

O decano citou "not�cias" veiculadas pela imprensa de que o Congresso poderia descumprir resultado do julgamento desta quarta-feira. Na avalia��o dele, eventual descumprimento pelos parlamentares configuraria "grav�ssimo comportamento transgressor" da autoridade da supremacia da Constitui��o.

(Igor Gadelha, Breno Pires e Beatriz Bulla)