Marco Aur�lio e Gilmar dizem que decis�o do STF inibir� mais cautelares

Bras�lia, 12 - Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 10 votos a 1, que s�o aplic�veis medidas cautelares contra parlamentares, os ministros Marco Aur�lio Mello e Gilmar Mendes entendem que a decis�o do plen�rio desta quarta-feira, 11, dever� inibir a Corte de impor novas medidas que interfiram no exerc�cio do mandato.

"A proclama��o foi de que a casa parlamentar pode rever a medida cautelar que implique qualquer embara�o ao exerc�cio do mandato particular. Resultado: a ala do punitivismo pensar� duas vezes antes de implementar medida nesse sentido, ante o risco da derrubada", disse Marco Aur�lio.

Para ele, a precau��o � salutar e a decis�o de enviar ao crivo do Congresso as cautelares determinadas "foi um avan�o cultural, fortalecendo as institui��es". Marco Aur�lio diz que "� preciso segurar os punitivistas". Gilmar Mendes concordou com a vis�o de que poder� haver um desencorajamento de novas cautelares que afetem o exerc�cio do mandato de parlamentares.

As medidas cautelares, de forma geral, t�m a finalidade de interromper um crime em andamento e garantir o sucesso das investiga��es. O que o STF decidiu � que as medidas que interfiram no mandato parlamentar podem ser aplicadas mas precisam passar pelo crivo da casa legislativa. Para Gilmar, as cautelares s� podem ser aplicadas em situa��o "excepcional�ssima".

"Isso (aplica��o de cautelares) n�o � necess�rio. Haver� um caso ou outro em que isso ser� imprescind�vel. Muito mais importante era julgarmos mais rapidamente os processos, termos um procedimento mais c�lere", disse o ministro. Segundo ele, a quest�o do afastamento de Eduardo Cunha "foi muito peculiar". "O problema � o excepcional se tornar regular", disse Gilmar Mendes.

�nus

A decis�o do Supremo permitir� ao Senado rever o afastamento de A�cio Neves, determinado duas vezes pelo Supremo - primeiro, por liminar, do ministro Edson Fachin, em maio, e depois por decis�o da Primeira Turma do STF, no dia 26 de setembro. O tucano, flagrado em �udio gravado pelo empres�rio Joesley Batista, foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) pelo crime de corrup��o passiva e de embara�o a investiga��es, acusado de ter aceitado propina de R$ 2 milh�es, repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar e de ter tentado obstruir investiga��es. Ele nega.

No julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que "cada poder arcar� com o �nus de sua decis�o perante a sociedade", estabelecido, como foi, que o Judici�rio pode determinar o afastamento de parlamentares, mas o Legislativo pode descartar o cumprimento.

Sob essa l�gica, Gilmar Mendes disse que aumenta a responsabilidade do Congresso na hora de analisar as decis�es do Supremo. "Aumenta tamb�m a nossa responsabilidade, porque a Constitui��o � um patrim�nio comum de todos, n�o � como se fosse um jogo em que cada um diz o que quer", afirmou.

Gilmar ainda rebateu cr�ticas � decis�o do STF. "T�o falando de vexame da decis�o, mas o vexame come�a com uma decis�o equivocada, e por tr�s disso est� um tema cujo conte�do n�s n�o conhecemos bem ainda, que � a opera��o Janot- Joesley", disse, falando do acordo de colabor��o do Grupo J&F, que baseou a opera��o que resultou no afastamento de A�cio Neves.

(Breno Pires)