Empres�rio Jacob Barata Filho quer levar den�ncia para o Supremo

S�o Paulo, 15 - O empres�rio Jacob Barata Filho, o "Rei do �nibus", acusa a for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato, no Rio, de omitir uma suposta participa��o do deputado Julio Lopes (PP-RJ) na investiga��o sobre o setor de Transportes fluminense para manter o caso sob sua guarda e compet�ncia. Detentor de foro privilegiado, o parlamentar s� pode ter suas condutas apuradas perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta a uma das duas den�ncias do Minist�rio P�blico Federal contra o empres�rio, aceita pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7.� Vara Federal, do Rio, a defesa do "Rei do �nibus" requereu anula��o do recebimento da acusa��o formal "com a imediata remessa da investiga��o" para a Corte m�xima.

Barata Filho � acusado pelos crimes de corrup��o ativa, lavagem de dinheiro, opera��o desautorizada de institui��o financeira, manuten��o de contabilidade paralela de institui��o financeira e participa��o em organiza��o criminosa.

O empres�rio chegou a ser preso por ordem do juiz Bretas, mas ganhou a liberdade por decis�o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo. O ex-procurador Rodrigo Janot pediu a suspei��o de Gilmar no caso.

A for�a-tarefa da Lava Jato aponta que a Federa��o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) destinou propina de R$ 144,7 milh�es para o ex-governador S�rgio Cabral entre julho de 2010 e outubro de 2016.

A entidade teria ainda transferido R$ 43,4 milh�es de julho de 2010 a fevereiro de 2016 ao ex-presidente do Departamento de Transportes Rodovi�rios do Estado do Rio de Janeiro (Detro) Rog�rio Onofre.

Com os repasses, afirma o Minist�rio P�blico Federal, empres�rios, como Jacob Barata Filho, garantiam a hegemonia no setor de transportes, benef�cios na pol�tica tarif�ria e de gest�o do servi�o.

Os procuradores investigam o aumento do pre�o das passagens de �nibus intermunicipais em 7,05% em dezembro de 2009 e tamb�m o desconto de 50% no IPVA das empresas do setor, em janeiro de 2014.

Naquele m�s e em fevereiro, as planilhas de colaboradores da for�a-tarefa indicam que um b�nus de R$ 13 milh�es saiu do caixa dois da Fetranspor para S�rgio Cabral, que ainda recebia repasses mensais da Federa��o, segundo a investiga��o.

J�lio Lopes foi secret�rio de Estado de Transportes entre mar�o de 2011 e abril de 2014.

Para a defesa do "Rei do �nibus", "a despeito das recentes investidas do Douto Minist�rio P�blico Federal contra ex-secret�rios do Estado do Rio de Janeiro, chama a aten��o a aus�ncia de qualquer digress�o a respeito da atua��o do Secret�rio de Estado de Transportes � �poca dos fatos narrados, sr. J�lio Lopes - que, desde 2014, det�m mandato parlamentar junto ao Congresso Nacional".

A Lava Jato j� prendeu os ex-secret�rios de S�rgio Cabral, S�rgio C�rtes (Sa�de) e Hudson Braga (Obras).

Os advogados de Barata Filho afirmam que a Procuradoria da Rep�blica "optou por deliberadamente n�o incluir o deputado Federal J�lio Lopes nas suas narrativas f�ticas, embora tenha ci�ncia de que sobre ele recaem os mesmos ind�cios de ilicitude descritos na exordial, executando verdadeira cis�o processual entre fatos por ele praticados e pelos denunciados".

"� for�oso reconhecer que o Douto Minist�rio P�blico Federal, ap�s exaustiva coleta e an�lise de provas sobre o caso, seja em fun��o dos documentos entregues pelos colaboradores, ou em fun��o de dados colhidos nos autos das quebras de sigilo utilizadas como base probat�ria do caso, apreciou a conduta do secret�rio Julio Lopes, constatando a sua participa��o nos atos apurados, mas optou por omiti-la de suas investiga��es", afirma a defesa do "Rei do �nibus".

"Noutras palavras, ciente de que, se iniciasse as apura��es formais contra o sr. J�lio Lopes, teria de declinar sua atribui��o para a Douta Procuradoria-Geral da Rep�blica e modificar a compet�ncia para processar o feito deste I. Ju�zo para o E. Supremo Tribunal Federal, o Parquet valeu-se de subterf�gio processual para manter-se na apura��o do feito."

Para a defesa, a conduta do Minist�rio P�blico Federal � "manifestamente irregular, na medida em que n�o cabe ao �rg�o investigativo deliberar acerca da potencial participa��o de detentor de prerrogativa de foro, cindindo a apura��o em rela��o a este".

"Desta feita, restando indene de d�vidas a usurpa��o da compet�ncia do E. STF e da atribui��o da D. PGR no bojo da apura��o que desencadeou esta a��o penal, requer-se a anula��o do recebimento da den�ncia com a imediata remessa da investiga��o ao E. STF, bem como a anula��o de todas as r. decis�es proferidas por este I. Ju�zo no bojo dessa apura��o", requereu a defesa.

Defesas

Sobre questionamento feito pelo Jornal Estado de S�o Paulo referente �s declara��es do Senhor Jacob Barata Filho, o deputado Julio Lopes afirma que "desconhece qualquer cita��o de seu nome e desconhece que esteja sendo investigado no referido processo".

O procurador regional da Rep�blica, Jos� Augusto Vagos, da for�a-tarefa da Lava Jato, no Rio, afirmou em nota: "Fatos envolvendo qualquer autoridade com foro que eventualmente apare�am nas investiga��es imediatamente s�o encaminhados para os tribunais superiores. Temos precedentes. A origem da Opera��o Ponto Final � um acordo de colabora��o homologado no STJ, que fez os desmembramentos devidos, separando para processamento nas inst�ncias competentes quem tinha e quem n�o tinha foro."

(Julia Affonso)