S�o Paulo, 21 - O presidente Michel Temer assinou decreto neste s�bado (21) que d� at� 60% de desconto em multas por crimes contra o meio ambiente. O perd�o ser� dado quando o infrator optar por converter a penalidade financeira em servi�os ambientais, segundo nota do Minist�rio do Meio Ambiente.
Essa convers�o � novidade e tornou-se poss�vel com o decreto assinado hoje pelo presidente. Pela regra nova, o infrator pode converter multas aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conversa��o da Biodiversidade (ICMBio) que ainda se encontram na esfera administrativa em a��es para preserva��o ambiental. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 4,6 bilh�es. Entre os servi�os ambientais, est�o projetos de revitaliza��o de nascentes, reflorestamento e recupera��o de �reas degradadas.
Ruralistas
O perd�o de mais da metade do valor das multas poder� agradar a bancada ruralista na C�mara dos Deputados a quatro dias da vota��o em plen�rio da segunda den�ncia criminal contra Temer e tamb�m contra Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presid�ncia). Na semana que passou, os ruralistas festejaram a portaria que dificulta a comprova��o de trabalho escravo e que foi publicado pelo governo Temer no Di�rio Oficial no dia 16.
A medida foi repudiada por organiza��es nacionais e estrangeiras, entre elas a Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT), e est� sendo combatida por a��es judiciais que est�o sob a an�lise da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF).
(AE)
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Temer d� desconto de 60% em multas por crimes contra o meio ambiente
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