Diante da crise econ�mica, uma estimativa de refor�o de R$ 100 milh�es anuais para o caixa da Prefeitura de Belo Horizonte e al�vio para empreendedores de startups. Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira o pol�mico Projeto de Lei (PL) 387, que aumenta de 3% para 5% a al�quota do Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISSQN) �s atividades de empresas de administra��o de cart�es de cr�dito e d�bito, factorings e leasings.
Por outro lado, diante da press�o de empres�rios da chamada nova tecnologia, que amea�aram levar seus neg�cios para outras cidades, o prefeito Alexandre Kalil concordou em retirar do texto alguns artigos.
Vale lembrar que o PL 387 foi elaborado pela prefeitura por obrigatoriedade ao cumprimento da Lei Complementar 157, publicada pela Uni�o no ano passado e que, entre outros pontos, listou na pr�tica setores que devem ser tributados pelo ISSQN.
O texto ainda coloca em pr�tica o princ�pio da territorialidade, no qual o tributo ser� devido ao Fisco da cidade em que o consumidor operar a moeda de pl�stico e n�o mais ao munic�pio onde est� fixada a sede da empresa. Diante disso e do aumento da al�quota, o l�der do governo na C�mara Municipal, L�o Burgu�s, acredita que o refor�o anual ao er�rio ser� de R$ 100 milh�es.
Em nota, a prefeitura informou que "os servi�os de administra��o de cart�es de cr�dito, d�bito e cong�neres, bem como o arrendamento mercantil passar�o a ser tributados de modo uniforme em todos os munic�pios brasileiros sob a al�quota de 5%, com evidente desconcentra��o da arrecada��o e o fim de uma guerra fiscal entre municipalidades, que at� ent�o beneficiava apenas estes grandes grupos financeiros e os poucos entes municipais que com esta guerra pactuavam".
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Bate-boca
Mas o pol�mico PL s� foi aprovado depois de muito bate-boca em plen�rio, acompanhado por empreendedores de startups, contr�rios ao texto original. O chefe do Executivo cedeu � press�o de parlamentares da oposi��o, como seu ex-aliado Gabriel Azevedo, e de empreendedores presentes ao Legislativo e retirou do texto artigos que tratavam das startups e dos est�dios de tatuagens e de piercings.
Durante a vota��o, L�o Burgu�s pediu para a sess�o ser suspensa por 15 minutos e se reuniu com l�deres de partidos da base. Acertaram que as categorias retiradas do texto ser�o taxadas depois de uma reuni�o da prefeitura com representantes destes setores nos pr�ximos dias.
Donos de startups haviam amea�ado levar suas empresas para outras cidades, caso o projeto original fosse aprovado ontem em segundo turno. Os empreendedores receberam apoio de entidades empresariais e de vozes ativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).
Diante disso, o l�der do governo no Legislativo, L�o Burgu�s, telefonou para o prefeito e recebeu aval para alterar o texto. Ficou acertado que a al�quota a ser aplicada �s startups s� ser� decidida depois de representantes da prefeitura se reunirem com empreendedores. Ser� preciso encaminhar novo projeto de lei � C�mara Municipal. Os empreendedores defendem o percentual de 2%, o m�nimo definido em legisla��o federal.
Startups
Vale lembrar que o PL 387 foi elaborado pela prefeitura por obrigatoriedade ao cumprimento da Lei Complementar 157, publicada pela Uni�o no ano passado e que, entre outros pontos, listou setores que n�o eram tributados pelo ISSQN. Este tipo de lei federal � editado, de tempo em tempo pela Uni�o, como forma de manter a ordem econ�mica por meio da tributa��o de setores novos.
� o caso das startups. Os empreendedores do setor n�o concordam em ser tributados com al�quota de 3% a 5%. "Se este percentual fosse aprovado, o setor perderia competitividade", avaliou Joanna Pagy, gerente de Parcerias Globais do Seed, uma institui��o de fomento vinculada ao governo estadual. "Este projeto, da forma como estava, n�o podia passar. � preciso abrir um di�logo com a sociedade", endossou Paula Figueiredo, presidente da Comiss�o de Direito para Startups da OAB-MG.
"(O setor de startups) se reuniu com todos os candidatos � prefeitura em 2016. O Kalil assinou um documento se comprometendo a proteger e a desenvolver o segmento. Mas o PL, da forma como estava, vai na dire��o oposta. � bom para cidade que o governo escute a popula��o", disse o empreendedor Matt Montenegro.
Em nota, a prefeitura informou ainda que "em s�ntese, as recentes modifica��es introduzidas no ordenamento jur�dico nacional pela Lei Complementar 157/2016 dizem respeito a tr�s principais grandes temas, cada um deles a reclamar fiel e compuls�ria observ�ncia na legisla��o tribut�ria de todos os munic�pios brasileiros: cria��o de novas hip�teses de incid�ncia para o ISSQN; altera��o da compet�ncia tribut�ria ativa (munic�pio legitimado a exigir o imposto) para a tributa��o de alguns servi�os;%u200Be%u200B estabelecimento da al�quota m�nima de 2% para o ISSQN".
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