AGU defende direito de Temer rever decis�o de Lula sobre Battisti

Bras�lia, 23 - Em manifesta��o encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 23, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) pediu que seja rejeitado o habeas corpus impetrado pela defesa do italiano Cesare Battisti. A AGU tamb�m defendeu perante o STF o direito de Temer rever a decis�o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva de n�o extraditar o italiano.

Por determina��o do ministro Luiz Fux, do STF, uma eventual extradi��o de Battisti n�o pode ocorrer enquanto n�o for julgado o m�rito do habeas corpus. Temer quer aguardar um posicionamento da Corte para ent�o tomar a sua decis�o.

Na c�pula do governo, Temer tem sido pressionado - inclusive pelo ministro da Justi�a, Torquato Jardim - , para extraditar Battisti. No Planalto, a ordem � evitar qualquer poss�vel ru�do do Executivo com o STF, e por isso, auxiliares afirmam oficialmente que o presidente n�o tomou uma decis�o definitiva sobre o tema.

Nesta ter�a-feira, 24, a Primeira Turma do STF vai analisar uma quest�o de ordem apresentada por Fux para decidir onde deve ser analisado o caso do italiano - na turma ou no plen�rio da Corte. A AGU pede que o caso seja apreciado pelo plen�rio do STF.

Al�m de Fux, integram a Primeira Turma do STF os ministros Alexandre de Moraes, Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aur�lio Mello. Barroso, que j� atuou na defesa de Battisti antes de ingressar � Corte, n�o participar� do julgamento do italiano.

"Tratando-se a extradi��o de ato eminentemente pol�tico, com ampla carga de discricionariedade, em que h� liberdade de decis�o e flexibilidade diante do caso concreto, atentando-se aos interesses envolvidos e ao cumprimento dos tratados internacionais, '� not�ria a possibilidade de revis�o, eis que as circunst�ncias justificadoras da n�o entrega do extraditando podem ser alteradas com o passar do tempo e, dessa forma, possibilitar uma nova avalia��o do Estado requerido'", diz a manifesta��o da AGU, ao citar parecer do Minist�rio da Justi�a sobre o tema.

Em junho de 2011, o STF decidiu que o italiano Cesare Battisti deveria ser solto. A maioria dos ministros tamb�m entendeu que a decis�o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva de negar a extradi��o na �poca foi um "ato de soberania nacional".

Revis�o

Na avalia��o da AGU, "em nenhum momento, os ministros se manifestaram pela impossibilidade de o pr�prio Chefe de Estado revisar o ato presidencial anterior".

"Pode-se concluir que a revis�o do ato do presidente da Rep�blica que nega a extradi��o de estrangeiro n�o est� submetida a prazo prescricional ou decadencial, e que a compet�ncia para revisar o ato presidencial que indeferiu o pedido de extradi��o, e revog�-lo, segundo crit�rios pol�ticos de conveni�ncia e oportunidade, � �nico e exclusivo do pr�prio presidente da Rep�blica", diz a manifesta��o da AGU.

A ministra-chefe da AGU, Grace Mendon�a, alinhou a mensagem presidencial com Temer em reuni�o no Planalto na manh� desta segunda-feira. Conforme mostrou o Broadcast mais cedo, a ministra recebeu na semana passada os subs�dios da Secretaria de Assuntos Jur�dicos (SAJ) da Casa Civil, que embasam a mensagem.

Fam�lia

A defesa de Battisti encaminhou tamb�m nesta segunda-feira uma manifesta��o ao STF salientando a necessidade de que ele permane�a no Brasil, j� que sustenta a fam�lia. Os advogados explicam ainda que essa situa��o tamb�m � explicitada na carta enviada � presidente do STF, C�rmen L�cia, pela ex-mulher do italiano, Priscila Pereira.

"Destaca-se que a Sra. Priscila enviou uma correspond�ncia, por conta pr�pria, � Exa. Min. C�rmen L�cia, narrando a afli��o que possui sobre eventual extradi��o do paciente, considerando a depend�ncia econ�mica e afetiva de seu filho", diz a defesa, acrescentando que Battisti "vem se esfor�ando para sustentar o seu filho, verificando a plena depend�ncia econ�mica existente".

A defesa de Battisti diz ainda que ele n�o est� mais casado com a Sra. Joyce, tendo se separado recentemente, e que est� se reaproximando de sua antiga companheira Priscila. Pela legisla��o vigente, "� vedada a expuls�o de estrangeiro casado com Brasileira, ou que tenha filho Brasileiro, dependente da economia paterna."

(Rafael Moraes Moura e Carla Ara�jo)