A pauta do plen�rio da C�mara dos Deputados desta semana tem sete medidas provis�rias (MPs) na fila de vota��o. O n�mero elevado de MPs levou a presid�ncia da C�mara a convocar sess�o deliberativa para esta segunda-feira (6/11) para adiantar as discuss�es.
Entre as medidas que trancam a pauta, est� a que trata da participa��o da Uni�o em fundo de apoio � estrutura��o e desenvolvimento de projetos de concess�es e parcerias p�blico-privadas. Outra medida que pode ser votada com urg�ncia � a que altera o C�digo de Minera��o e estabelece um regime especial para explora��o e aproveitamento das subst�ncias minerais.
Na �rea de infraestrutura tamb�m constam a medida provis�ria que cria a Ag�ncia Nacional de Minera��o e extingue o Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM) e a que institui o regime tribut�rio especial para as atividades de explora��o, desenvolvimento e produ��o de petr�leo e g�s natural.
Ainda na sess�o desta segunda-feira, est� prevista a discuss�o da proposta de emenda � Constitui��o que altera prazos e a forma de aprecia��o das medidas provis�rias pelo Congresso Nacional. A discuss�o em torno das MPS pode se estender para as sess�es deliberativas de ter�a e quarta, que ainda n�o t�m pauta definida.
Reforma da Previd�ncia
Apesar de integrantes da lideran�a pol�tica e da equipe econ�mica do governo terem declarado que a prioridade da agenda legislativa deve ser a reforma da Previd�ncia, a proposta que altera as regras de acesso � aposentadoria ainda n�o consta da pauta de vota��o do plen�rio.
A reforma da Previd�ncia est� paralisada na C�mara desde que a Casa recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira den�ncia de crime de corrup��o passiva apresentada pela Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) contra o presidente Michel Temer no semestre passado.
O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada � proposta de mudan�as na aposentadoria. Por se tratar de emenda constitucional, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos.
Em audi�ncia no Senado na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou que acredita que a reforma da Previd�ncia possa ser votada ainda este ano. Ele deve participar de nova audi�ncia na pr�xima quarta-feira (8/11), agora na Comiss�o de Finan�as e Tributa��o da C�mara para tratar do panorama da economia, d�vida p�blica e novos projetos para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Autonomia para a Pol�cia Federal
Na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), foi convocada uma reuni�o extraordin�ria para esta ter�a-feira (7/11) visando debater a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que trata de mudan�as na rela��o da Pol�cia Federal (PF) com o Poder Executivo. A PEC 412/09 prop�e incluir no texto constitucional um artigo que prev� a edi��o de lei complementar com normas que garantam a autonomia funcional e administrativa da PF, que ganharia independ�ncia para elaborar sua proposta or�ament�ria.
Segundo o autor da proposta, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), o objetivo n�o � tornar o �rg�o independente do Minist�rio da Justi�a, mas reorganizar a institui��o e “proporcionar � Pol�cia Federal condi��es para exercer suas relevantes fun��es com imparcialidade e autonomia, sem que sofra press�es pol�ticas”.
O relator da mat�ria na CCJ, deputado Jo�o Campos (PSDB-GO), emitiu parecer favor�vel � mat�ria e argumenta que “garantir a autonomia funcional, administrativa e or�ament�ria � Pol�cia Federal significa dar tratamento parit�rio” � Defensoria P�blica, � Advocacia P�blica da Uni�o e dos Estados e ao Minist�rio P�blico.
Em seu parecer, o relator diz ainda que o “status constitucional” da autonomia funcional e administrativa da PF pode garantir uma condi��o de �rg�o de estado e n�o mais de governo, e assim, desenvolver uma atua��o “eficaz e isenta”.
Por se tratar de uma mudan�a constitucional, se o parecer for aprovado pela CCJ, ainda dever� ser analisado por uma comiss�o especial que dever� emitir outro parecer. S� ent�o seguir� para aprecia��o do plen�rio da C�mara.
A CCJ pode analisar tamb�m o parecer favor�vel � PEC que pretende substituir as atuais pol�cias civis e militares por uma for�a policial �nica e desmilitarizar os corpos de bombeiros dos estados e do Distrito Federal.
A proposta tamb�m pretende reformular alguns cargos dos �rg�os de seguran�a p�blica, al�m de atribuir �s guardas municipais atividades de vigil�ncia ostensiva da comunidade.
O relator da PEC na CCJ, deputado Marcos Rog�rio (DEM-RO), elaborou parecer favor�vel ao conjunto da emenda constitucional, que tamb�m prev� uma reforma no sistema de persecu��o penal, permitindo ao Minist�rio P�blico requisitar dilig�ncias criminais aos �rg�os policiais, al�m de realiz�-las diretamente sob controle do Poder Judici�rio.