A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, manifestou-se hoje (7) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/09, que pretende dar autonomia funcional e administrativa � Pol�cia Federal (PF), �rg�o atualmente subordinado ao Minist�rio da Justi�a.
Nesta ter�a-feira, o Conselho Superior do Minist�rio P�blico Federal (CSMPF) aprovou o envio de uma comunica��o � C�mara em desaprova��o � proposta. Para Dodge, h� “uma situa��o clara em que um quinto poder ressurgiria desse modelo constitucional se essa PEC vier a ser aprovada, um modelo em que um desses poderes teria a for�a e certamente a for�a armada”.
Dodge afirmou que a autonomia da PF teria o potencial de amea�ar o pr�prio Estado Democr�tico de Direito como conhecido no Brasil.
Proposta de autonomia administrativa e financeira divide categorias da PF
“A proposta, como enfatizado aqui [no Conselho], ela tem essa gravidade de alterar o modelo do Estado que temos. Parece simples a f�rmula de autonomia funcional e administrativa, mas ela atinge o que h� de mais essencial no modelo de separa��o de Poderes e no modelo de freios e contrapesos”, disse a procuradora-geral da Rep�blica durante a sess�o do CSMPF.
A PEC 412/09 tem dividido opini�es ao longo dos anos, mas a defesa por sua aprova��o ganhou impulso desde o in�cio da Opera��o Lava Jato. O relator da proposta na C�mara, deputado Jo�o Campos (PRB-GO), apresentou parecer favor�vel � sua aprova��o, argumentando que o Minist�rio P�blico e a Defensoria P�blica j� possuem a mesma autonomia pleiteada para a PF. “Logo, garantir a autonomia funcional, administrativa e or�ament�ria � Policia Federal significa dar tratamento parit�rio a essa institui��o”, escreveu o deputado em seu parecer.
O projeto tem origem em uma iniciativa da Associa��o Nacional dos Delegados da Pol�cia Federal (ADPF), com a justificativa de afastar interfer�ncias pol�ticas e garantir a autonomia de investiga��es.
Outras categorias de servidores da PF – como agentes, escriv�es, papiloscopistas e outros – criticam a PEC, que dizem promover uma falsa autonomia ao �rg�o, atendendo a demandas espec�ficas da classe dos delegados, aumentando o poder desses sobre as demais carreiras.
Atualmente, o parecer do deputado Jo�o Campos pela aprova��o da PEC 412 encontra-se pronto para ser votado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara. (Com Ag�ncia Brasil)