A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara adiou por cinco sess�es a vota��o da admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 412/2009 que d� autonomia funcional, administrativa e or�ament�ria � Pol�cia Federal. O requerimento votado na sess�o desta ter�a-feira, foi apresentado pelo PT.
Se for aprovada a admissibilidade, o pr�ximo passo ser� criar uma comiss�o especial para discutir o m�rito da PEC.
O relator da proposta, deputado Jo�o Campos (PRB-GO), explicou que a PEC dar� � PF a possibilidade de estabelecer suas diretrizes administrativas, fazer sua pr�pria proposta or�ament�ria, tomar decis�es internas sobre abertura de concursos e promo��o de diretores.
De acordo com o relator, embora a PEC mantenha a PF subordinada ao Minist�rio da Justi�a, ela abre espa�o para que a institui��o escolha sua dire��o. Se aprovada pelo Congresso, ainda ser� necess�ria a aprova��o de uma lei complementar regulamentando o alcance dessa autonomia. "Vamos dar um car�ter perene a autonomia da Pol�cia Federal no Brasil", sustentou.
A discuss�o da mat�ria foi acompanhada por manifestantes e representantes de entidades ligadas � Pol�cia Federal, como a Federa��o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Associa��o Nacional dos Delegados da Pol�cia Federal.
A primeira se manifestou contra a PEC, j� a segunda a favor. Como j� foi encerrada a fase de debates, em cinco sess�es o tema vai direto a vota��o.
Parlamentares se dividiram no plen�rio sobre a permiss�o para o prosseguimento da tramita��o da PEC na C�mara. Partidos de oposi��o encaminharam voto contra, alegando que a proposta levaria a uma atua��o corporativa e a independ�ncia propiciaria situa��es de abuso.
"Essa PEC n�o merece apoio, n�o merece acolhida, sen�o vai incrustar na Constitui��o um desenho de estado de exce��o que n�o podemos tolerar", defendeu o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
A bancada do PT apresentou sua manifesta��o por escrito contra a PEC. Valmir Prascidelli (PT-SP) disse que a proposta transformaria a Pol�cia Federal em "poder paralelo para impor uma l�gica contr�ria aos preceitos do Estado democr�tico de direito" e chamou a PEC de "esdr�xula".
"Em que pese a press�o corporativa, n�s precisamos ter a maturidade necess�ria de compreender o que significar� isso para o Estado democr�tico de direito", afirmou.
Paulo Teixeira (PT-SP) atacou a independ�ncia para uma institui��o armada, afirmou que a PEC criaria um novo "poder" e disse que a PF precisa permanecer sob controle pol�tico da sociedade sob o risco de desestabilizar o sistema democr�tico.
"Esta institui��o Pol�cia Federal e uma das suas categoria (delegados federais) usa do biombo do combate � corrup��o para seu fortalecimento institucional e corporativo. Isso n�o podemos admitir", discursou.
O petista disse que suas cr�ticas n�o se alinhavam �s manifesta��es do Minist�rio P�blico, que segundo ele tamb�m atuava de forma corporativista, mas insistiu que n�o se pode dar poder � PF sob pena de perder o controle sobre a corpora��o. "N�o podemos dar esse poder exacerbado", pregou.
Deputados da base aliada disseram que s� quem tem medo da autonomia da PF quem est� sob investiga��o. "A quem interessa aqui e fora dessa sala de que n�o tenhamos uma PF forte, aut�noma, independente e sem interfer�ncia pol�tica?", declarou o delegado �der Mauro (PSD-PA).
J� o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) citou a aprova��o da lei que deu autonomia financeira � Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) como exemplo a ser seguido. "Por que para AGU foi admitido a discuss�o de independ�ncia e para a PF n�s tratamos com indiferen�a? N�o vejo problema em discutir a admissibilidade", afirmou.
Da base governista, o deputado Marcos Rog�rio (DEM-RO) votou a favor da admissibilidade para aprofundar o debate, mas criticou o m�rito da proposta.
O deputado condenou o argumento de quem diz que os contr�rios � PEC s�o contra a Opera��o Lava-Jato e afirmou que PF j� � uma institui��o aut�noma para investigar. "N�o � honesto dizer que quem � contra a PEC � contra o poder de investiga��o da PF", declarou.
Rog�rio enfatizou que o empoderamento de �rg�os num momento de fragilidade institucional pode levar o Pa�s a uma crise maior no futuro. "� uma proposta que carece de debate maior, precisamos adotar a m�xima cautela quanto a esse tema", emendou.