A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, encaminhou � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados nota contra a PEC 412, de 2009, que prev� autonomia e independ�ncia � Pol�cia Federal. A nota foi aprovada no Conselho Superior do Minist�rio P�blico Federal na manh� desta ter�a-feira.
Pelo texto dos subprocuradores, "autonomia significa aus�ncia de subordina��o". Atualmente, a PF � vinculada ao Minist�rio da Justi�a. O conselho superior do MPF destaca no texto que a Pol�cia Federal � uma institui��o armada.
"A pol�cia � �rg�o estatal que representa o emprego da viol�ncia estatal no seio da sociedade. Atividade de ineg�vel import�ncia, mas que, por imperativo democr�tico, deve ser submetido a controles rigorosos, na defesa dos direitos fundamentais do cidad�o", escrevem os integrantes do Conselho Superior, presidido por Raquel.
No texto, os subprocuradores apontam tamb�m que o uso da for�a pelo Estado "pressup�e a ced�ncia leg�tima realizada pelo voto" atrav�s do voto, "sendo imperiosa a necessidade de vincula��o e subordina��o das Pol�cias ao poder civil, pelos �rg�os legitimamente eleitos".
O Conselho Superior do MPF considerou que a PEC constitui uma amea�a ao Estado Democr�tico de Direito e "n�o encontra paralelo no mundo todo".
"N�o h� qualquer exemplo hist�rico e no direito comparado que tenha admitido uma institui��o armada aut�noma em rela��o aos poderes democraticamente constitu�dos, o que, por si s�, j� � indicativo de qu�o temer�ria � a proposta", escrevem.