A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, entregou nesta quinta-feira, 16, memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em que defendeu a execu��o de penas ap�s condena��es em segunda inst�ncia. Rever o entendimento da corte sobre o tema seria um "triplo retrocesso", segundo a chefe do Minist�rio P�blico Federal.
Ela reiterou a constitucionalidade da decis�o do Supremo Tribunal Federal que permitiu pris�es ap�s senten�as de segundo grau, proferida em outubro de 2016.
"Revog�-lo, mesmo diante de todos os argumentos jur�dicos e pragm�ticos que o sustentam, representaria triplo retrocesso: para o sistema de precedentes incorporado ao direito brasileiro que, ao se ver diante de julgado vinculante revogado menos de um ano ap�s a sua edi��o, perderia estabilidade e teria sua seriedade posta a descr�dito; para a persecu��o penal no pa�s, que voltaria ao cen�rio do passado e teria sua efetividade amea�ada por processos penais infind�veis, recursos protelat�rios e penas prescritas; e para a pr�pria credibilidade da sociedade na Justi�a, com restaura��o da percep��o de impunidade que vigorava em momento anterior ao julgamento do ARE n. 964246/SP", afirmou.