AMB questionar� no STF decis�es sobre libera��o de parlamentares da pris�o

Bras�lia, 18 - A Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) as decis�es de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da pris�o ou do cumprimento de cautelares, como a que soltou os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB do Rio de Janeiro, na sexta-feira (17). A pris�o dos tr�s havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2.� Regi�o (TRF-2), na v�spera, como parte da Opera��o Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato.

Segundo o presidente da AMB, Jayme Oliveira, os legislativos estaduais est�o utilizando um dispositivo da Constitui��o restrito aos parlamentares do Congresso Nacional. "N�o � s� a situa��o da Alerj. N�s j� tivemos situa��o semelhante no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso. A situa��o est� se repetindo. Vamos questionar n�o s� essa (do Rio), mas todas as decis�es que est�o dando uma interpreta��o extensiva", afirmou Oliveira. A a��o da AMB ser� protocolada no STF at� ter�a-feira, 21.

Nos bastidores do STF, h� um desconforto com o fato de os parlamentares estaduais justificarem as decis�es pol�ticas utilizando como fundamento a decis�o da pr�pria Corte no caso do senador A�cio Neves (PSDB-MG). Por maioria apertada, o plen�rio do Tribunal decidiu que medidas cautelares diversas da pris�o preventiva, j� prevista na Constitui��o, tamb�m precisam passar pelo crivo do Congresso ap�s determinadas pelo Poder Judici�rio. O que se argumenta no Supremo, no entanto, � que a Corte discutiu as medidas diferentes da pris�o e impostas a membros do legislativo federal e n�o estadual. A presidente C�rmen L�cia chegou a lamentar, a pessoas pr�ximas, que se fa�a uma confus�o envolvendo a decis�o da Corte.

"No entendimento da AMB, essa interpreta��o (dos legislativos estaduais) � totalmente equivocada. O STF em outras situa��es j� entendeu que a imunidade dos deputados estaduais e de vereadores n�o tem a mesma extens�o da imunidade de deputados federais e senadores. � urgente a necessidade do Supremo se manifestar sobre esse assunto", afirmou o presidente da AMB.

(Beatriz Bulla)