Toffoli suspende depoimento de ex-chefe de gabinete de Janot � CPMI da JBS

Bras�lia, 20 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 20, suspender a convoca��o do procurador regional da Rep�blica Eduardo Pelella, da Procuradoria Regional da Rep�blica da Terceira Regi�o, para depor � Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito (CPMI) da JBS. Pelella foi chefe de gabinete e bra�o direito do ex-procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot.

Toffoli tamb�m determinou que o presidente da CPMI da JBS, senador Ata�des Oliveira (PSDB-TO), preste informa��es em um prazo de 10 dias sobre a convoca��o de Pelella. O depoimento estava previsto para a pr�xima quarta-feira, 22.

Conforme antecipou o

Broadcast Pol�tico

, a menos de um m�s do fim dos trabalhos, a CPMI da JBS j� prepara relat�rios que devem focar na responsabiliza��o de Janot e do ex-procurador Marcelo Miller por "condutas controversas".

A decis�o de Toffoli atende a pedido da procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, que impetrou na �ltima sexta-feira, 17, um mandado de seguran�a no STF para suspender a convoca��o de Pelella.

"Pelo exposto, concedo a medida liminar pleiteada, para suspender qualquer ato tendente � convoca��o do membro do parquet, o Procurador Regional da Rep�blica Eduardo Bot�o Pelella, perante a Comiss�o Mista de Inqu�rito institu�da pelo requerimento n� 01, de 2017", decidiu o ministro.

Ferramentas

A defesa de Pelella pretendia utilizar todas as ferramentas poss�veis para impedir seu depoimento na CPMI da JBS. Antes da decis�o de Toffoli se tornar p�blica, o advogado do procurador, Paulo Siqueira, disse � reportagem que cogitava entrar com um pedido de habeas corpus para evitar uma condu��o coercitiva de seu cliente.

A estrat�gia seria utilizada caso o STF n�o atendesse ao mandado de seguran�a impetrado contra a convoca��o do procurador. O advogado de Pelella esteve no Senado Federal na tarde desta segunda-feira, acompanhado do presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), Jos� Robalinho. Ele negou, no entanto, que tenha ido ao Congresso para tratar do assunto.

A reportagem do Broadcast Pol�tico apurou, no entanto, que o pr�prio Pelella tentava conversar pessoalmente com o presidente da CPMI para conseguir contornar sua convoca��o.

Balizas

Para a procuradora-geral da Rep�blica, a comiss�o extrapolou os limites da sua atua��o ao convocar Pelella, "infringindo as balizas que o princ�pio da separa��o de poderes lhe delineia e atingindo garantias constitucionais do Minist�rio P�blico".

"De fato, n�o cabe a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito dedicar-se a investigar eventuais condutas censur�veis de membros do Minist�rio P�blico, muito menos sindicar eventual cometimento de crime por eles", sustentou Raquel.

Para a procuradora-geral da Rep�blica, n�o h� d�vidas de que a convoca��o de Pelella tem o objetivo de "sindicar a atua��o do procurador no procedimento de negocia��o de colabora��o premiada - assunto inequivocadamente relacionado com a atividade final�stica do Minist�rio P�blico".

"Investiga��o criminal ou administrativa de membro do Minist�rio P�blico � tema que se esgota no �mbito do pr�prio Minist�rio P�blico, que, para isso, disp�e de organismos com os conselhos - tanto o nacional como o do Minist�rio P�blico Federal - vocacionados a esse exerc�cio. A investiga��o penal tampouco � atribui��o do Poder Legislativo", ressaltou a procuradora-geral da Rep�blica.

(Rafael Moraes Moura e Renan Truffi)