S�o Paulo - O Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4) negou nesta ter�a-feira, 21, recurso para o ex-ministro Jos� Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), ao rejeitar embargos de declara��o interpostos por sua defesa.
A decis�o se estende a outros r�us da Opera��o Lava-Jato do n�cleo da empreiteira Engevix. Neste processo, Dirceu foi condenado a 30 anos e dez meses de pris�o. Atualmente, ele est� em liberdade, por decis�o do Supremo Tribunal Federal. Al�m de Dirceu tamb�m � acusado no processo o ex-diretor de Servi�os da Petrobras Renato Duque.
Neste processo, o juiz federal S�rgio Moro havia condenado Dirceu a 20 anos e dez meses de pris�o. O TRF4 aumentou em mais dez anos a pena.
Dirceu alegava as seguintes omiss�es ou obscuridades no ac�rd�o: viola��o � ampla defesa, ilegitimidade na utiliza��o do depoimento de r�us colaboradores, aus�ncia de participa��o de Luiz Eduardo nos crimes de corrup��o, equ�vocos nos crit�rios de progress�o de regime e temas referentes � dosimetria da pena.
O colegiado deu parcial provimento ao recurso de Duque e corrigiu erro material, reconhecendo erro de c�lculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unit�rio de tr�s sal�rios m�nimos.
N�o foram reconhecidos os embargos de declara��o do ex-s�cio de Jos� Dirceu, J�lio C�sar Santos por ajuizamento do recurso fora do prazo. Tamb�m n�o foram reconhecidos os embargos de declara��o do lobista Fernando Ant�nio Guimar�es Houernaux de Moura e do ex-assessor de Dirceu, Roberto 'Bob' Marques, por inadequa��o da via processual eleita, ou seja, o pedido feito n�o pode ser analisado em embargos de declara��o. A Turma tamb�m negou provimento ao recurso do ex-s�cio da Engevix Jos� Antunes Sobrinho.