Minha tese vale para parlamentares federais, diz Barroso sobre foro privilegiado

Bras�lia, 23 - O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 23, que a sua tese para reduzir o alcance do foro privilegiado s� diz respeito a parlamentares federais.

O STF reiniciou nesta tarde o julgamento que discute se devem ser reduzidas as hip�teses de aplica��o do foro privilegiado a autoridades. A discuss�o foi retomada com a leitura do voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista (mais tempo para an�lise) no dia 1� de junho.

Durante a leitura, Moraes pediu esclarecimentos a Barroso, relator do processo, quanto ao alcance da tese defendida pelo ministro. "A minha tese se aplica a parlamentares federais e n�o vai al�m disso", respondeu Barroso a Moraes.

J� h� quatro votos favor�veis ao entendimento de que o foro privilegiado para pol�ticos s� vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exerc�cio do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Conforme apurado pela reportagem, a posi��o de Barroso deve formar maioria, mas o julgamento deve ser interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Disfuncionalidade

Para Moraes, v�rias cr�ticas que o Supremo sofre quanto � "disfuncionalidade" dizem respeito, na verdade, a todo o sistema criminal brasileiro.

"A disfuncionalidade � da Justi�a criminal como um todo. O Brasil � o �nico pa�s no mundo que possui tr�s fases: inqu�rito, pron�ncia e plen�rio do j�ri. N�o h� nenhuma quest�o ou pesquisa comparativa que coloque que a disfuncionalidade do STF tenha contribu�do para o aumento da corrup��o", observou Moraes. "A disfuncionalidade n�o � s� do STF, e ela precisa ser corrigida em n�vel legislativo tamb�m e de infraestrutura", completou o ministro.

Para Moraes, a experi�ncia brasileira "mostra que altera��es bruscas de jurisprud�ncia acabam acarretando maior atraso na investiga��o de processos e acabam �s vezes gerando perplexidade".

"Veja que isso foi no dia 1� de junho e n�s estamos constatando na semana passada. De uma decis�o que o STF deu sobre a aplica��o de medidas cautelares diversas da pris�o a parlamentares, v�rias assembleias, Estados e c�maras municipais interpretando de uma forma que gera mais perplexidade do que se fosse algo mais espec�fico, que � o que eu pretendo a partir de agora no voto colocar", ressaltou Moraes.

O ministro Edson Fachin pediu na �ltima quarta-feira, 22, a inclus�o na pauta do plen�rio da Corte do julgamento da a��o ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para suspender a resolu��o aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que revogou as pris�es dos deputados Jorge Picciani - presidente da Casa -, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

A a��o dever� ser julgada no dia 6 de dezembro.

(Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla)