Procuradoria diz que legaliza��o dos jogos de azar atende �anseio de criminosos�

S�o Paulo, 25 - O Minist�rio P�blico Federal � contra a legaliza��o dos jogos de azar no Brasil. A manifesta��o foi apresentada em nota t�cnica da Secretaria de Rela��es Institucionais (SRI), que reiterou sua contrariedade ao projeto de regulamenta��o dos jogos (PLS 186/2014), em tramita��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado. Segundo o estudo, a proposta �n�o prev� mecanismos eficientes de fiscaliza��o e ainda facilitaria o uso da atividade para a lavagem de dinheiro e a pr�tica de outros crimes�.

A nota t�cnica � assinada pelo secret�rio de Rela��es Institucionais do MPF, subprocurador-geral da Rep�blica Carlos Alberto Vilhena.

Para Vilhena, o projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP/PI) �n�o cria mecanismos de controle efetivo da lavagem de dinheiro e da sonega��o fiscal�.

�Ao contr�rio, cria novos e poderosos mecanismos para a lavagem de dinheiro�, afirma o subprocurador. �Por ser umbilicalmente ligada a v�rias pr�ticas il�citas, a explora��o de jogos com o aval do Poder P�blico vai ao encontro dos anseios dos criminosos.�

Para Vilhena, os argumentos de que a regulamenta��o dos jogos vai possibilitar a cria��o de novos empregos e de receitas tribut�rias estimadas em R$ 15 bilh�es �s�o absolutamente fict�cios, assim como comparar o Brasil com o Chile e o Uruguai, onde os jogos s�o legalizados, sem considerar as diferentes realidades desses pa�ses�.

O Minist�rio P�blico Federal questiona tamb�m a altera��o da nomenclatura jogos de azar para �jogos de fortuna�- proposta pelo relator da mat�ria na CCJ, senador Benedito de Lira (PP/AL).

Segundo a nota, os pr�prios �rg�os que ficariam incumbidos do controle dos jogos de azar �manifestaram publicamente a absoluta impossibilidade de fiscalizar essas atividades, como prev� o texto do Senado�.

Durante discuss�o sobre projeto semelhante em 2007, autoridades do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita e do Minist�rio da Fazenda conclu�ram que o Brasil �n�o est� estruturalmente e tecnicamente preparado para reduzir os riscos da atividade, tampouco realizar o efetivo controle sobre ela�, assinala a Procuradoria.

�Verifica-se que a enorme quantidade de bingos e cassinos cuja abertura � estimulada pelo PLS 186/2014 est� em evidente descompasso com a realidade dos �rg�os nacionais de controle, ainda que estes fossem dotados de estrutura de fiscaliza��o de primeiro mundo�, alerta a nota t�cnica da Secretaria de Rela��es Institucionais.

Para o Minist�rio P�blico Federal, �mesmo sendo legalizada a atividade, o poder da corrup��o e da clandestinidade n�o vai desaparecer�.

�Ainda que contemplasse mecanismos formalmente eficazes de controle, o �estado paralelo�, que monopoliza o jogo clandestino, n�o se curvar� aos comandos da lei�, ressalta a nota. �Nesse contexto, n�o importa quem ser� o dono formal do estabelecimento, pois, quem o comandar� ser� o contraventor que det�m o dom�nio territorial.�

�H� que se considerar ainda os preju�zos sociais e na sa�de daqueles que s�o viciados em jogo.�

Segundo a nota t�cnica, n�o cabe apenas a utiliza��o de argumentos de que traria benef�cios financeiros, como aumento de arrecada��o de impostos ou o fomento do turismo, �mas � necess�rio avaliar dados quantitativos e sociais, preju�zos econ�micos e ps�quicos�.

�Sendo assim, os valores arrecadados pelo poder p�blico n�o compensariam os gastos com o tratamento de viciados patol�gicos e os efeitos nefastos sobre as fam�lias arruinadas pelas d�vidas de jogo.�

Invers�o.

No entendimento do Minist�rio P�blico Federal, h� invers�o de prioridades na proposta.

Segundo a Procuradoria, �est� em andamento uma comunh�o de esfor�os por parte dos �rg�os de repress�o penal para desarticular as organiza��es criminosas voltadas para o jogo ilegal�.

�Neste cen�rio, a legaliza��o s� atende aos interesses dos contraventores.�

O Minist�rio P�blico Federal conclui que �os argumentos trazidos pelo autor do projeto e pelo autor do substitutivo n�o nos permitem concluir que a legaliza��o dos jogos de azar � a melhor sa�da para a sociedade�.

Na nota t�cnica a Secretaria de Rela��es Institucionais do Minist�rio P�blico Federal reafirma �os graves riscos � sociedade e o posicionamento da institui��o contr�rio � aprova��o do projeto de lei�.

A reportagem fez contato com o gabinete do senador Ciro Nogueira, mas n�o obteve retorno. Tamb�m tentou contato com o celular do senador Benedito de Lira.

(Luiz Vassallo e Julia Affonso)