Ap�s dois votos pelo recebimento da den�ncia sem afastamento de mandato, um pedido de vista (mais tempo para an�lise) suspendeu o julgamento no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) que pode tornar r�u o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no �mbito da Opera��o Acr�nimo.
O petista � acusado junto com mais cinco pessoas de ter recebido vantagens indevidas da ordem de R$ 15 milh�es da Odebrecht, em troca de favorecimento � empresa para a obten��o de financiamento no BNDES, entre 2011 e 2012, quando era ministro e chefiava o Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC).
O pedido de vista partiu do ministro Og Fernandes ap�s o relator Herman Benjamin e o ministro Jorge Mussi terem votado pelo recebimento da den�ncia, quanto ao governador, pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Benjamin e Mussi fizeram a ressalva de que, na vis�o deles, o STJ n�o deve afastar do exerc�cio do mandato o governador de Minas Gerais.
"N�o estou afastando do cargo o governador Pimentel, j� que entendo descabido, porque, em primeiro lugar, os fatos foram praticados antes do in�cio do mandato atual do governador e, em segundo lugar, n�o h� nenhum ato do denunciado Pimentel que vise a obstruir ou criar entrave � investiga��o criminal", disse Herman Benjamin.
Entre os demais denunciados, o voto do relator foi por receber a den�ncia por corrup��o passiva contra Eduardo Serrano, chefe de gabinete do ent�o ministro, Benedito Rodrigues (conhecido como 'Ben�'), empres�rio e amigo pr�ximo a Pimentel, e Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador para recebimento de recursos.
Al�m deles, Herman Benjamin votou pelo recebimento da den�ncia contra Marcelo Odebrecht, propriet�rio da Odebrecht, e Jo�o Carlos Mariz Nogueira, executivo da Odebrecht, pelo crime de corrup��o ativa.
A acusa��o, de 18 p�ginas, narra que Pimentel agiu para que a C�mara de Com�rcio Exterior (Camex), ligada ao minist�rio e que era presidida por ele, aprovasse as opera��es do banco com a empreiteira.
A Odebrecht queria, e conseguiu, a libera��o de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) para obras na Argentina e em Mo�ambique. O banco � subordinado ao minist�rio que ele comandava.
A den�ncia relatou a comunica��o constante entre os denunciados. �s v�speras das aprova��es, houve reuni�es de Pimentel com Marcelo Odebrecht para tratar dos neg�cios. Depois, mensagens trocadas por assessores comentaram o sucesso da empresa em obter o que pretendia.
"H� uma consistente troca de informa��o evidenciada no processo que demonstra que Pimentel serviu-se de Benedito Rodrigues (o "Ben�") para, junto de Jo�o Nogueira, da Odebrecht e de Marcelo Odebrecht, receber valores em esp�cie", disse no julgamento Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da PGR, ao defender o recebimento da den�ncia pelo crime de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.
O procurador disse que, em rela��o aos que fizeram colabora��o premiada (Marcelo Odebrecht, Jo�o Nogueira e Ben� Rodrigues), o MP pretende a manuten��o dos acertos de colabora��o.
Os investigadores da Acr�nimo apuraram que a Odebrecht pagou cerca de R$ 3 milh�es em propinas ao empres�rio Benedito Rodrigues de Oliveira, apontado como operador de Pimentel. A den�ncia relaciona ainda outras quatro pessoas. Ben� afirmou em sua dela��o premiada que a Odebrecht pagou propina a Pimentel.
Segundo Ben�, Pimentel queria o repasse de R$ 20 milh�es e R$ 25 milh�es, mas a dire��o da Odebrecht s� teria autorizado o pagamento de R$ 12 milh�es.
De acordo com A PGR, a log�stica de pagamento inclu�a entrega de pacotes de dinheiro em um hotel em s�o Paulo mediante senhas.
Foro
Quando teve a palavra para sustenta��o oral, a defesa do petista pediu a suspens�o do processo at� que Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento em que poder� estabelecer a limita��o da aplica��o do foro privilegiado.
O advogado de Pimentel, Eug�nio Pacelli, citou que j� h� maioria de votos para restringir o foro a casos cometidos no exerc�cio do mandato. Desta forma, segundo ele, o caso ir� eventualmente descer do STJ para a primeira inst�ncia.
Diante do coment�rio da defesa, o ministro Herman Benjamin prop�s que a Corte discutisse isso e se posicionou contra. A Corte decidiu n�o abrir vota��o espec�fica sobre este tema, mas que cada ministro poderia tratar sobre o tema se quisesse no seu voto.
"Aqui corre prazo prescricional, e n�o sabemos quando a quest�o ser� decidida pelo STF. Acredito que, diante disso, o ministro que pediu vista pode trazer o voto em fevereiro, ou bem depois. Ent�o ficar�amos com um processo suspenso sem perspectiva de retorno com prazo corrente. E, a se suspender esse, ter�amos de suspender todos os processos que decorrem da prerrogativa de foro no tribunal", disse Herman Benjamin.