Gilmar Mendes negou liminar para blindar Miller de perguntas sobre acordo da JBS

Bras�lia, 29 - Antes de o ex-procurador da Rep�blica Marcello Miller prestar depoimento nesta quarta-feira, 29, na Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito da JBS, o ministro Gilmar Mendes negou na segunda-feira, 27, conceder uma liminar para impedir que fossem feitas perguntas pela CPI ao depoente sobre os acordos de colabora��o premiada da JBS.

No depoimento realizado nesta quarta, Miller disse que n�o mandou os executivos do grupo J&F gravarem o presidente Michel Temer. No pedido que havia feito ao STF, o ex-procurador pedia um tratamento mais pr�ximo do que foi dado ao procurador da Rep�blica Eduardo Pelella por decis�o do ministro Dias Toffoli. Toffoli suspendeu a convoca��o de Pelella pela CPMI, entendendo que a convoca��o ultrapassaria o objeto da investiga��o da CPMI.

Gilmar Mendes afirmou que, dada a exonera��o de Miller do Minist�rio P�blico Federal no primeiro semestre, n�o procede a alega��o de que a separa��o dos Poderes estaria amea�ada se ele fosse chamado a falar sobre a participa��o nos acordos dos executivos da JBS.

"O impetrante � suspeito de ter atuado fora de suas atribui��es funcionais, favorecendo interesses privados e repassando informa��es sigilosas. Ou seja, suspeito de atuar al�m da estrita compet�ncia de seu antigo cargo no Minist�rio P�blico Federal", disse Gilmar Mendes.

"O impetrante n�o mais ostenta a qualidade de membro de Poder, por ter sido exonerado a pedido. A jurisprud�ncia do STF afirma que o agente pode ser convocado por CPI, caso tenha deixado o cargo p�blico - HC 100.341, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, julgado em 4.11.2010. Dessa forma, n�o � relevante o fundamento da impetra��o", concluiu o ministro.

(Breno Pires e Rafael Moraes Moura)