CCJ do Senado aprova eleva��o no repasse da Uni�o para munic�pios atrav�s do FPM

Bras�lia, 29 - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que aumenta de 49% para 50% o repasse de recursos arrecadados pela Uni�o aos munic�pios. O texto ainda precisa ser apreciado em dois turnos no plen�rio da Casa, antes de seguir para a C�mara. Se aprovado, aumentar� as transfer�ncias pelo Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) em R$ 1,1 bilh�o no pr�ximo ano e chegar� a R$ 5,6 bilh�es a partir de 2021.

Pela proposta do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a entrega adicional ao FPM proveniente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ser� realizada em setembro de cada ano. O relator da mat�ria, Armando Monteiro (PTB-PE), incluiu no texto um escalonamento no aumento do repasse: mais 0,25% do produto da arrecada��o do IR e do IPI em 2018 e 2019; 0,5% em 2020; e 1% a partir de 2021.

Para Monteiro, o acr�scimo de transfer�ncias de recursos precisa ser gradual para "n�o afetar o ajuste fiscal vigente e os benef�cios futuros dele decorrentes". O acr�scimo n�o interfere no funcionamento do Teto de Gastos, institu�do por outra PEC.

(Julia Lindner e Thiago Faria)