Foi lida na sess�o desta quarta-feira o Projeto de Lei 4.827/17 de autoria do governador Fernando Pimentel (PT) que autoriza a venda de at� 49% do capital da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).
A medida faz parte do pacote de medidas do estado que pretende capitar recursos para aliviar dificuldades em caixa. “Seria poss�vel promover ainda mais projetos destinados ao bem-estar dos mineiros, mas com menor sacrif�cio aos cofres p�blicos”, informa a mensagem do Executivo.
A proposi��o � autorizativa e estabelece que o Estado manter� em seu poder, no m�nimo, 51% das a��es com direito a voto. O controle da Codemig tamb�m n�o poder� ser transferido sem autoriza��o legislativa.
O texto encaminhado � Assembleia ainda refor�a que o fato de a Codemig j� ser constitu�da sob a forma de sociedade an�nima e estar adaptada � Lei Federal 13.303, de 2015, no que toca �s licita��es e contratos, facilita a mudan�a pretendida.