Depois de conseguir permiss�o para vender 49% da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) no ano passado, o governo de Minas Gerais vai desmembrar a empresa. A autoriza��o para isso ser� dada por um projeto de lei que depende de aprova��o dos deputados estaduais. O texto foi inclu�do de �ltima hora por uma emenda Frankenstein a uma proposta que tratava de organiza��es sociais de sa�de. A mudan�a gerou cr�ticas dos deputados de oposi��o.
A mat�ria estava na pauta de vota��o do plen�rio da Assembleia na reuni�o da tarde desta quinta-feira (1) mas, por falta de quorum para abrir a sess�o, n�o foi votada. O projeto deve voltar a ser analisado na pr�xima ter�a-feira (5).
A permiss�o para a cis�o da Codemig foi inclu�da no parecer do presidente da Comiss�o de Administra��o P�blica, deputado Jo�o Magalh�es (MDB), que incorporou sugest�es do governo. A mais pol�mica delas � a emenda que modifica a lei de abertura de capital da empressa, possibilitando opera��es de cis�o, fus�o ou incorpora��o, desde que seja mantido o controle acion�rio da empresa pelo estado.
Tamb�m fica permitido ao Executivo estadual realizar opera��es de cr�dito de at� R$ 2 bilh�es com institui��o financeira federal. O valor seria para o pagamento de precat�rios. Segundo Magalh�es, os “ajustes” seriam para facilitar a venda das a��es da Codemig.
A reuni�o na noite dessa quarta-feira (28) na qual foi aprovado o parecer foi tensa. A oposi��o acusou o governo de querer vender o patrim�nio de Minas Gerais. De acordo com os parlamentares, o governo de Minas estaria querendo vender a parte lucrativa da empresa, que cuida da extra��o de ni�bio, e ficar com a parte n�o rent�vel. “Para pagar suas contas e cumprir compromissos equivocados que fez durante esses tr�s anos, o governo quer pegar esse patrim�nio e vender a pre�o de banana ou ent�o dar como garantia em algum empr�stimo banc�rio”, disse o l�der do bloco de oposi��o Gustavo Corr�a (DEM). A cis�o j� foi registrada em ata na Junta Comercial.
O l�der do governo, deputado Durval �ngelo (PT) disse que a medida � apenas uma adequa��o para a venda da Codemig. Temos tranquilidade da justeza da proposi��o, tranquilidade de que isso � a solu��o para o pagamento de sal�rio de servidores e para as dificuldades financeiras que o estado est� vivendo. Se algu�m pensa o contr�rio tem o caminho Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e a Justi�a, em �ltima inst�ncia”, disse.
Segundo Durval, os recursos n�o v�o diretamente para a folha dos servidores. Eles podem ser alocados nas �reas previdenci�ria e de investimento. “Mas a partir do momento que voc� aloca outros recursos vai ter sobra caixa �nico estado para investir nessas outras quest�es. � uma esp�cie de transfer�ncia ou compensa��o de recursos”, disse. Sobre as cr�ticas da oposi��o de que o governo estaria abrindo m�o de um bem precioso, Durval afirmou que a autoriza��o para a venda da Codemig foi dada anteriormente, pelo governo A�cio Neves.
Em nota, a assessoria de imprensa do hoje senador A�cio Neves rebateu as declara��es do petista. Segundo a nota, a lei 18.375, aprovada em 2009, transformou a Codemig em empresa p�blica com sociedade limitada, mas restrita a s�cios ou cotistas da esfera da administra��o indireta do Estado, Uni�o ou munic�pio. "Ou seja, autorizou a sociedade a outras empresas da �rea publica, e n�o de empresas privadas", diz a nota. "A Lei 4.827/2017 que autoriza a privatiza��o da Codemig � de autoria do governo do PT e foi aprovada no fim do ano passado", concluiu.