Justi�a manda suspender campanha publicit�ria sobre reforma da Previd�ncia

Todos os an�ncios da campanha do governo federal a favor da Reforma da Previd�ncia, intitulada "Combate aos Privil�gios", dever�o ser suspensos, conforme determina��o da ju�za federal Rosimayre Gon�alves de Carvalho, da 14ª Vara da Justi�a Federal do DF.

Ao atender a um pedido de medida liminar apresentado pela Associa��o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a ju�za criticou o governo federal por n�o apresentar dados objetivos e alertou para os riscos de a opini�o p�blica ser "manipulada" frente a um tema "t�o relevante". A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) informou que vai recorrer assim que for intimada.

Para a ju�za, a campanha "veicula a desinforma��o" ao dizer que, com a reforma, "o Brasil vai ter mais recursos para cuidar da sa�de, da educa��o e da seguran�a de todos".

"A campanha n�o divulga informa��es a respeito de programa, servi�os ou a��es do governo, visto que tem por objetivo apresentar a vers�o do executivo sobre aquela que, certamente, ser� uma das reformas mais profundas e dram�ticas para a popula��o brasileira", observou Rosimayre, em decis�o assinada na �ltima quarta-feira, 29.

Na avalia��o da magistrada, com o intuito de obter apoio popular � proposta de emenda constitucional - que ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional -, a campanha utiliza "um determinado ponto de vista e conceito que, a despeito de nada informar, propaga ideia que compromete parcela significativa da popula��o com a pecha de 'pouco trabalhar' e ter 'privil�gios', como se fosse essa a raz�o �nica da reforma".

"A superficialidade da mat�ria, ademais, indica que o governo federal anuncia um d�ficit na Previd�ncia Social sem esclarecer e demonstrar � popula��o, com dados objetivos, o quantum devido e a sua origem (ou origens)", criticou a ju�za.

"Verifico que tamb�m est� demonstrada a urg�ncia da medida, haja vista que a propaga��o di�ria e cont�nua dessa propaganda governamental gerar� efeitos irrevers�veis � honra e � dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida", concluiu.

Rosimayre ainda apontou que a propaganda n�o explica � popula��o os diferentes regimes previdenci�rios. "E mais, a not�cia leva a popula��o brasileira a acreditar que o motivo do d�ficit previdenci�rio � decorr�ncia exclusiva do regime jur�dico do funcionalismo p�blico, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos servi�os p�blicos e at� mesmo �s reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz conduz a popula��o ao engano de acreditar que apenas os servidores p�blicos ser�o atingidos pela mudan�a", afirmou a ju�za.

Repercuss�o

Assim que soube da decis�o da ju�za o governo acionou a AGU. Alguns auxiliares do presidente Michel Temer reagiram com ceticismo sobre a suspens�o e disseram acreditar que ela ser� derrubada rapidamente.

O governo vinha comemorando o resultado da campanha e a percep��o no Planalto era de que a publicidade estava ajudando a diminuir a resist�ncia da sociedade e dos parlamentares em rela��o � reforma.