CCJ aprova projeto que tipifica crime de viola��o de direitos de advogados

Bras�lia, 05 - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira, 5, um projeto de lei que tipifica penalmente a viola��o de direitos ou prerrogativas de advogados. Com a aprova��o na comiss�o por 45 votos a favor e apenas tr�s contra, a mat�ria fica pronta para entrar na pauta do plen�rio.

De autoria do senador C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto passou pelo Senado em agosto. A proposta altera a lei 8.906/94, o chamado Estatuto da Advocacia, e prev� pena de um a quatro anos de pris�o a quem violar a prerrogativa dos defensores. Entre as prerrogativas dos advogados est�o o direito a acesso aos autos processuais e a inviolabilidade do escrit�rio de advocacia.

Um dos casos que poderia ser enquadrado como viola��o de prerrogativas de advogados foi a autoriza��o, dada pelo juiz S�rgio Moro, de escutas em telefones do advogado Roberto Teixeira, que defende o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Teixeira � amigo do ex-presidente e tamb�m um dos investigados na Lava Jato. Atualmente, a an�lise deste tipo de viola��o cabe ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que pode aplicar somente puni��es administrativas.

Durante a sess�o, os deputados disseram que a proposta n�o era contra a Opera��o Lava Jato, Minist�rio P�blico, delegados ou magistrados. A deputada Maria do Ros�rio (PT-RS) disse que o apoio ao projeto n�o era movido pelos "imediatismos" das opera��es policiais "por mais abusivas que elas sejam em muitos momentos". "H� explica��es que o doutor S�rgio Moro deve dar. Mas n�o votamos essa lei por conta do doutor S�rgio Moro porque ele n�o merece ter uma lei com seu nome", discursou a petista.

A discuss�o tem gerado uma batalha nos bastidores entre entidades de magistrados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apoia o projeto. Segundo o texto, caber� � entidade requisitar �s autoridades a instala��o de investiga��o sobre uma poss�vel viola��o. Se o projeto for aprovado, a OAB tamb�m poder� atuar como assistente do Minist�rio P�blico no caso.

"Esse projeto n�o pode ser interpretado como um projeto hostil a magistratura, como um projeto hostil ao sistema de justi�a, ao contr�rio. No nosso entendimento, esse projeto, caso se transforme em lei, vai fazer com que as rela��es entre a advocacia, o Minist�rio P�blico e a autoridade policial sejam melhor sedimentadas. Essas � a inten��o", pregou o relator Wadih Damous (PT-RJ).

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) criticou a rapidez com que o projeto est� tramitando no Congresso Nacional e disse que ele � inconstitucional por criar uma "casta" em favor dos advogados. "Sinto um cheiro aqui de que querem excluir ou dar um tapa na Lava Jato para que amedrontem ju�zes e promotores", declarou.

(Daiene Cardoso)