Marun recua em projeto de lei que prev� alerta a delatados

Bras�lia, 13 - O relator da Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito (CPMI) da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), decidiu retirar de seu parecer final uma sugest�o de projeto de lei para regulamentar a dela��o premiada. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 13, uma das propostas desse PL � que os delatados sejam notificados de que o acordo foi fechado - e que eles foram citados - antes da homologa��o do acordo. Na pr�tica, isso faria com que futuros investigados fossem avisados de que est�o na mira dos investigadores.

O item "proposi��o legislativa para regulamenta��o da dela��o premiada" constava do relat�rio parcial elaborado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), que havia sido incorporado, inicialmente, por Marun no seu parecer. No artigo 6� do tal projeto, Damous estipula: "Conclu�das as negocia��es sobre o acordo de dela��o premiada, o Minist�rio P�blico cientificar� as pessoas delatadas, que ter�o o prazo de 15 dias para impugnar o acordo e juntar documentos comprobat�rios". No artigo seguinte, o projeto estipula que depois dos 15 dias, o MP encaminhar� a dela��o, junto com as impugna��es, ao juiz para homologa��o.

Questionado sobre o recuo de Marun, o deputado do PT reagiu. "� um mistura de burrice com covardia [do relator]", afirmou. Apesar do relator desistir da proposi��o legislativa na CPMI, um projeto de lei de Damous semelhante a este continua em tramita��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara. J� Marun justificou a retirada deste trecho sob o argumento de que faltava "discutir o assunto". "Ontem eu incorporei na �ntegra um relat�rio dele. Penso que se trata da apresenta��o de um projeto de lei sem que tenha havido discuss�o. Eu tenho convic��o de que s�o necess�rias, digamos, o aprofundamento da lei e que seja garantido mais transpar�ncia e a voluntariedade", disse o relator.

A proposta que havia sido inclu�da no relat�rio � considerada temer�ria por procuradores, que veem nisso uma tentativa de inviabilizar os acordos. A homologa��o do juiz � considerada crucial para que o acordo de dela��o possa ser usado em medidas de investiga��o - como pedidos de quebra de sigilo banc�rio e telef�nico, buscas e apreens�es ou pris�es preventivas. A dela��o costuma ser mantida em sigilo para evitar a retalia��o ao delator e a destrui��o de provas que podem ser �teis � investiga��o.

A jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal (STF) at� o momento n�o aceita a impugna��o de acordos de dela��o pelos delatados. O projeto tamb�m estipula que s� poder�o firmar acordos de dela��o os investigados que estiverem em liberdade - presos, portanto, n�o poderiam lan�ar m�o do instituto como instrumento de defesa.

Outro ponto controverso que estava na propositura da CPMI � sobre o que fazer quando uma acordo de dela��o � rescindido. Hoje, nesses casos, as provas e informa��es trazidas pelo colaborador ainda podem ser utilizadas em processos judiciais. A CPI defende que "ser�o nulas todas as provas obtidas atrav�s do acordo de dela��o premiada rescindido".

Procuradores e "amigo de Moro"

Outro recuo de Marun foi em rela��o ao pedido de investiga��o de procuradores da Lava Jato e um suposto "amigo" do juiz S�rgio Moro. Os pedidos tamb�m constavam do relat�rio parcial de Damous e haviam sido incorporados por Marun.

Nesta quarta-feira, Marun disse que vai debater com Wadih Damous o trecho no qual ele recomenda, ao Minist�rio P�blico Federal, um pedido de investiga��o contra Roberto Pozzobom, J�lio Noronha e Carlos Fernando dos Santos Lima. Os tr�s s�o procuradores da Rep�blica que atuam na Opera��o Lava Jato e s�o respons�veis por acordos de colabora��o premiada.

A justificativa seria saber a rela��o dos tr�s com o advogado Carlos Zucolotto, suposto amigo e padrinho de casamento do juiz S�rgio Moro. Isso porque, � CPMI, o advogado Rodrigo Tacla Dur�n, suspeito de atuar como operador da Odebrecht, acusa Zucolotto de intermediar negocia��es paralelas dele com a for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato.

Abuso de autoridade

Marun decidiu manter em seu texto, no entanto, o encaminhamento de um of�cio para que o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprove a c�lere tramita��o do Projeto de Lei 7596/2017, que trata do abuso de autoridade, outra proposta que tamb�m � considerada por magistrados uma forma de limitar os trabalhos da Justi�a.

(Renan Truffi, Beatriz Bulla e F�bio Serapi�o)