Bras�lia, 13 - O presidente do Congresso, senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), conseguiu "limpar" a pauta de vota��es e convocou uma nova sess�o nesta quarta-feira, 13, a partir das 20h30, para vota��o do Or�amento de 2018. O relat�rio da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) est� em discuss�o na comiss�o mista, e pode ter a tramita��o acelerada para ser levada diretamente para o plen�rio ainda hoje. No intervalo entre as sess�es do Congresso, a C�mara e o Senado realizam sess�es deliberativas normalmente.
Antes do t�rmino da sess�o, o Congresso manteve o veto parcial ao projeto que institui o Programa Especial de Regulariza��o Tribut�ria (Pert) para parcelamento de d�vidas de empresas e pessoas f�sicas. Para derrubar o veto destacado, seriam necess�rios 257 votos dos deputados contra o veto, por�m apenas 212 concordaram com a derrubada. Outros 81 deputados votaram a favor da manuten��o do veto. Devido � manuten��o do veto pelos deputados, o Senado n�o precisou votar.
O dispositivo barrado pela Presid�ncia da Rep�blica impedia a exclus�o do parcelamento de devedores inadimplentes por pagarem valores menores que as parcelas mensais exigidas. A justificativa do veto foi de que esses pagamentos parciais s�o "irris�rios" e inferiores ao valor dos juros, impossibilitando algum dia a quita��o do d�bito e subvertendo a l�gica do parcelamento. Assim, a exclus�o continua poss�vel.
Em seguida, Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 26/17, que concede cr�dito especial �s Justi�as Federal, Eleitoral e do Trabalho e ao Minist�rio P�blico da Uni�o no valor de R$ 348.074.677,00. Como n�o houve acordo para os outros 12 projetos na pauta, a sess�o foi encerrada.
(Julia Lindner e Isadora Peron)
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Sess�o do Congresso para aprecia��o de vetos � encerrada
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