O Senado deu o primeiro passo, nesta quarta-feira, para garantir o pagamento do 13º sal�rio do servidores p�blicos de Minas. O senadores aprovaram na noite de hoje, em plen�rio, por 43 votos a favor, 18 contra e duas absten��es, a securitiza��o das d�vidas da Uni�o, estados e munic�pios.
A aprova��o do projeto de lei significa uma receita extra estimada em R$ 25 bilh�es s� para o estados. Minas calcula arrecadar entre R$ 1,8 bilh�o e R$ 2 bilh�es.
O pr�ximo passo agora para garantir recursos para os cofres p�blicos depende de aval da C�mara com a vota��o em plen�rio da Casa.
No �ltimo dia 5, o governador Fernando Pimentel (PT) condicionou o pagamento do 13º sal�rio do funcionalismo mineiro � aprova��o da securitiza��o da d�vida do estado.
Entenda
O projeto do senador Jos� Serra (PSDB-SP) permite aos entes federados vender o direito sobre cr�ditos que tenham a receber, sejam eles de origem tribut�ria ou n�o. Assim, antecipam a receita e evitam o risco de inadimpl�ncia. Em troca, o governo aceita um des�gio (desconto) sobre o valor a receber.
Pela lei atual, estados e munic�pios j� podem ceder o direito de d�vidas pendentes. Mas, segundo o autor do projeto, senador Jos� Serra (PSDB-SP), persiste uma inseguran�a jur�dica em rela��o a esse tipo de opera��o.
Regras
O Projeto de Lei do Senado (PLS 204/2016) imp�e condi��es para a securitiza��o: autoriza��o do Poder Legislativo respectivo (federal, estadual ou municipal); n�o modifica��o da natureza do cr�dito e das condi��es de pagamento; n�o transfer�ncia da compet�ncia para a cobran�a dos cr�ditos; cess�o definitiva dos direitos; e parcelamento dos cr�ditos.
O projeto prev� a cria��o de uma sociedade de prop�sito espec�fico, com a atribui��o de fazer “pacotes” de cr�ditos e convert�-los em t�tulos ou deb�ntures padronizados, negoci�veis no mercado de capitais.
O relator na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) foi o senador Romero Juc� (PMDB-RR). Ele acolheu sugest�o do senador A�cio Neves (PSDB-MG), que impede a aquisi��o dos direitos credit�rios por institui��es financeiras p�blicas, para evitar “influ�ncias pol�ticas”.
Outra emenda, apresentada pelo ent�o senador Jos� An�bal (PSDB-SP), deixa claro que a aliena��o de direitos credit�rios n�o configura opera��o de cr�dito, mas venda de bens e direitos do patrim�nio p�blico. A mesma emenda subordina a realiza��o das opera��es ao calend�rio eleitoral, para evitar que a a��o de um governante em fim de mandato esvazie as receitas dos mandat�rios seguintes.
Cr�tica
O senador Roberto Requi�o (PMDB-PR) criticou o projetode securitiza��o das d�vidas da Uni�o, estados e munic�pios. Para ele, o PLS 204/2016 “traz o risco de dilapida��o do patrim�nio p�blico”.
"Est� aberta a porta para o furto. O que se pretende com essa lei � empobrecer estados e munic�pios, enriquecendo os bancos com a cess�o da parte boa dos tributos parcelados, deixando a parte podre para estados e munic�pios", disse Roberto Requi�o, que prometeu ir � Justi�a contra o projeto. ( Com Ag�ncia Senado)