Com esperan�a de conseguir pagar o 13º sal�rio dos servidores estaduais, o governador Fernando Pimentel (PT) esteve em Bras�lia, nesta ter�a-feira, para negociar com os senadores a aprova��o de Projeto de Lei 204/16, que pode aliviar as contas do estado.
O texto, aprovado na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), permite que Uni�o, estados e munic�pios possam ceder o direito de d�vidas que t�m a receber e adiantar o recebimento dos valores.
A proposta tramita em regime de urg�ncia na Casa e deve ser colocada em vota��o ainda hoje no plen�rio do Senado, como prometeu o presidente do Senado, Eun�cio de Oliveira (PMDB/CE). A medida � considerada por Pimentel como “fundamental” para o pagamento do benef�cio natalino aos servidores.
“Com muito trabalho e coopera��o, conseguimos levar � vota��o no Senado o projeto de lei que nos possibilita adiantar recursos tribut�rios. Esses recursos s�o fundamentais para conseguirmos pagar o 13º sal�rio dos servidores estaduais”, afirmou o governador.
A expectativa � de que na pr�xima semana a medida seja apreciada na C�mara dos Deputados. “Semana que vem n�s vamos repetir esse esfor�o. Com ajuda do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do vice, nosso deputado por Minas Fabinho Ramalho (PMDB-MG), para conseguir que na C�mara tamb�m seja aprovada e tenhamos condi��es de fazer essa opera��o”, afirmou Pimentel.
Como funciona
Na pr�tica, o projeto possibilita aos governos federal, estadual e municipal que adiantem o recebimento das d�vidas. � uma esp�cie de seguro que o governo faz junto a bancos que repassam ao estado parte da d�vida, a chama securitiza��o.
Essas d�vidas s�o geralmente fruto de parcelamentos de empresas junto ao estado e que levariam anos para serem quitadas e com a opera��o a administra��o passa a ter o valor.
No entanto, a opera��o � onerosa, j� que o estado d� uma esp�cie de desconto, ou des�gio, sobre o valor da d�vida e, com isso, recebe menos. C�lculos do governo do estado apontam que Minas tem cerca de R$ 5 bilh�es em d�vida ativa. Com a aprova��o da medida, aproximadamente R$ 2,5 bilh�es podem entrar j� nos cofres.
“O projeto permite que as d�vidas parceladas que o Estado tem a receber sejam vendidas para os bancos. E as institui��es financeiras t�m interesse neste tipo de opera��o, j� que s�o d�vidas de empresas boas e t�m a garantia do Estado”, disse Pimentel.
Pela proposi��o, para que a cess�o ocorra, � preciso que se atenda a uma s�rie de condi��es: autoriza��o do Poder Legislativo respectivo (federal, estadual ou municipal); n�o modifica��o da natureza do cr�dito e das condi��es de pagamento; n�o transfer�ncia da compet�ncia para a cobran�a dos cr�ditos; cess�o definitiva dos direitos; e que os cr�ditos tenham sido parcelados.