Em outubro, o governo j� acenava sobre a dificuldade financeira para pagar o 13º. “Ainda n�o temos o dinheiro para o 13º, mas � claro que a inten��o � pag�-lo de forma integral”, afirmou o secret�rio de Estado da Fazenda, Jos� Afonso Bicalho. Uma das alternativas em estudo era conseguir a antecipa��o junto a algum banco. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Servi�o P�blico de Minas Gerais (Sindp�blicos-MG), o estado conta com cerca de 550 mil funcion�rios.
O an�ncio do pagamento do 13º sal�rio a funcion�rios da seguran�a p�blica foi feito na manh� de ontem, depois de reuni�o do governador Fernando Pimentel (PT) com o comando-geral da Pol�cia Militar. A remunera��o das demais categorias ainda est� indefinida. O pagamento do benef�cio de Natal dos policiais ser� feito em duas parcelas, a primeira em 26 de dezembro e a segunda em 19 de janeiro do ano que vem. O pagamento se estende a pensionistas.
“Ressaltamos que mesmo diante da extrema dificuldade financeira vivenciada pelo estado de Minas Gerais, esta � mais uma distin��o de nossa corpora��o, em reconhecimento ao trabalho e resultados alcan�ados no campo da seguran�a p�blica”, informou, em nota, o comandante-geral da corpora��o, coronel Helbert Figuer� de Lourdes.
Horas depois de anunciar o 13º dos policiais civis e militares, o governo do estado informou que est� se esfor�ando para garantir o benef�cio dos outros servidores. “O governo de Minas Gerais n�o vai medir esfor�os para cumprir os compromissos assumidos junto aos servidores e aos cidad�os mineiros, com equil�brio, trabalho e planejamento”, divulgou, em nota.
No documento, o governo ressalta que o governador Fernando Pimentel (PT) tem tentado, em Bras�lia, acelerar a tramita��o de projetos de lei que possibilitar�o captar recursos para o pagamento do 13º sal�rio dos servidores estaduais. “Deputados da bancada federal de Minas Gerais est�o sendo mobilizados pelo governador para marcar presen�a na vota��o do projeto, prevista para a pr�xima semana”, informou.
Rea��o
O an�ncio do pagamento do 13º sal�rio apenas para a seguran�a p�blica causou inc�modo nas demais categorias, j� insatisfeitas e mobilizadas contra o parcelamento e atraso de sal�rios, que tem sido pago em tr�s vezes. Em assembleia ontem, a Associa��o Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (ASTHE-MG), que re�ne servidores da Fhemig, definiu por greve geral a partir de 21 de dezembro, incluindo m�dicos, enfermeiros, t�cnicos e demais profissionais da sa�de.
Cirurgias eletivas e atendimentos ambulatoriais ser�o adiados e os hospitais p�blicos estaduais funcionar�o em escala m�nima para atendimentos de emerg�ncia. “O Pronto-Socorro Jo�o XXIII funcionar� com uma triagem em que atenderemos apenas casos sem alternativa”, afirma o presidente da associa��o, Carlos Martins. Servidores da administra��o p�blica far�o manifesta��o na pr�xima semana, ainda sem data.
“Est� havendo discrimina��o e n�o h� di�logo. Em vez de sentar com os sindicatos, o governo sentou com coron�is”, afirmou o diretor pol�tico do Sindp�blicos-MG, Geraldo Henrique da Concei��o. A entidade, que est� mobilizada desde outubro, representa servidores da administra��o estadual. A previs�o � de uma manifesta��o na semana que vem. “A pr�pria economia do estado depende desse dinheiro do 13º sal�rio. � o que movimenta o com�rcio das cidades menores”, afirma Geraldo Henrique.
Tamb�m a presidente do Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, reclamou sobre a distin��o entre servidores. “Eles desconsideraram 90% do funcionalismo”, diz. Uma manifesta��o est� marcada para a pr�xima segunda-feira, �s 17h, em frente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando deputados analisam uma s�rie de projetos do Executivo, entre eles o or�amento. Beatriz destacou a falta de di�logo do governo com servidores. Em nota, o governo afirmou que tem mantido contato com as entidades. “Contesto essa posi��o”, afirma Beatriz.
MANIFESTA��O
Dezenas de policiais civis e militares, e agentes penitenci�rios fizeram ontem manifesta��o na Pra�a Sete para pressionar o governo a pagar o benef�cio. Eles fecharam os cruzamentos das avenidas Afonso Pena e Amazonas. As categorias tamb�m protestaram contra o atraso do pagamento dos sal�rios, que t�m sido pagos em tr�s parcelas. De acordo com o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Pol�cia Militar e Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais (CSCS), cabo Coelho, militares tentam junto ao Executivo melhoria na carreira h� dois anos e oito meses, sem di�logo com o governo. “Fazemos movimentos pac�ficos, respeitando a ordem e tentando manter negocia��o com o governo, que n�o se disp�s a conversar”, diz.
Governo aposta em projeto no C�mara
Para pagar o 13º dos demais servidores estaduais, o governo de Minas espera que a C�mara dos Deputados aprove na pr�xima semana o projeto que autoriza Uni�o, estados e munic�pios a cederem direitos credit�rios ao setor privado. A pr�tica � conhecida como securitiza��o.
O texto permite aos governos vender o direito sobre cr�ditos que tenham a receber, sejam eles de origem tribut�ria ou n�o. Dessa forma, antecipam a receita e evitam o risco de inadimpl�ncia. Em troca, o governo aceita um desconto sobre o valor a receber. Em reuni�o com v�rios governadores no m�s passado, o presidente da C�mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que daria celeridade ao processo quando ele chegasse na Casa. Por isso a expectativa � de que ele seja votado nos pr�ximos dias.
Pela lei atual, estados e munic�pios j� podem ceder o direito de d�vidas pendentes. No entanto, persiste uma inseguran�a jur�dica em rela��o a esse tipo de opera��o. O novo texto detalha as regras sobre a securitiza��o e imp�e condi��es para que sejam firmados acordos. O projeto prev� ainda a cria��o de uma sociedade de prop�sito espec�fico, com atribui��o de fazer “pacotes” de cr�ditos e convert�-los em t�tulos ou deb�ntures padronizados, negoci�veis no mercado de capitais.
Na semana passada, o projeto foi aprovado no Senado por 43 votos a favor, 18 contr�rios e duas absten��es. A vota��o foi acompanhada de perto pelos governadores de Minas, Fernando Pimentel, e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez�o.
Pelos c�lculos do governo, Minas Gerais tem hoje cerca de R$ 5 bilh�es em d�vida ativa “nova” – ou seja, fruto do �ltimo programa de regulariza��o de d�bitos, o Regularize. Com o des�gio – ou desconto –, cerca de R$ 2,5 bilh�es podem entrar nos cofres estaduais.