Bras�lia, 19 - A comiss�o especial que analisa o projeto de regulamenta��o do teto salarial dos servidores realiza nesta ter�a-feira, 19, �ltima sess�o do ano sem a previs�o de conclus�o do parecer, adiado para o ano que vem. A tramita��o da proposta � mais uma das iniciativas do governo para equilibrar as contas que est� travada no Congresso Nacional. O relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), solicitou uma s�rie de informa��es aos �rg�os sobre os sal�rios pagos ao funcionalismo, mas n�o obteve todas as respostas.
O relator avalia que, sem esses dados, o parecer ficaria prejudicado. Por isso, j� adiou para 2018 a apresenta��o de seu relat�rio. A proposta visa a endurecer o controle sobre os sal�rios do funcionalismo, evitando que "penduricalhos" inflem as remunera��es para al�m do teto, que � a remunera��o de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33,7 mil.
Bueno solicitou diversos dados de remunera��es por meio da Lei de Acesso � Informa��o (LAI), mas tem enfrentado forte resist�ncia, principalmente do Minist�rio P�blico e do Judici�rio, segundo ele. Apenas uma parte das informa��es dos Estados j� foi divulgada no site do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).
Em 11 de outubro, a comiss�o enviou dois of�cios, um ao CNJ e outro ao Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), solicitando as informa��es. Em nenhum dos casos o prazo de 20 dias foi respeitado. Os procuradores ainda pediram prazo adicional de 30 dias, mas tampouco cumpriram esse calend�rio. Segundo Bueno, o CNMP divulgou informa��es de maneira ainda incompleta.
A audi�ncia de hoje conta com a presen�a do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O qu�rum � baixo, apenas dois parlamentares est�o presentes - um deles � o pr�prio relator.
(Idiana Tomazelli)
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Comiss�o do teto do funcionalismo adia parecer para 2018
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